Título: Maciel propõe fundo de emergência
Autor: Jungblut, Cristiane; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 14/04/2009, O País, p. 3

BRASÍLIA. Preocupado com o efeito da crise financeira sobre as prefeituras, o senador Marco Maciel (DEM-PE) apresentou ontem projeto de lei que autoriza a criação do Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios (Fafem). Com a proposta, o parlamentar pretende garantir a compensação das perdas de receita sofrida pelas prefeituras em relação ao que recebiam pelo menos até 2008. Com a queda da arrecadação com IPI, ICMS e Imposto de Renda, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para algumas prefeituras estão perto de zero.

- Federação rima com descentralização, e não podemos deixar de ter presente a primeira instância da Federação, que é o município, onde nasce a vida e onde mora a população brasileira - justificou Marco Maciel.

Pelo projeto do senador, o governo federal ficaria obrigado a restabelecer os valores nominais das cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios repassadas às prefeituras em 2008. Para isso, o senador Marco Maciel sugere que sejam usados recursos do Fundo Soberano, criado ano passado para custear ações anticíclicas a fim de amenizar os efeitos da crise sobre os municípios.

O projeto prevê ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) ficaria responsável por informar mensalmente ao Poder Executivo federal "o resultado do cotejamento entre os montantes a serem entregues no decorrer dos exercícios de 2009 a 2011 e os repassados no exercício de 2008". A diferença seria compensada até dez dias após as transferências das cotas-parte repassadas a cada municípios.

A proposta do senador Marco Maciel é praticamente o mesmo acerto anunciado ontem pelo governo , com a diferença de que, se aprovado seu projeto, a compensação aos municípios passaria a ser automática. Ou seja, não dependeria de negociações políticas.