Título: Promessa de dinheiro fácil
Autor: Rosa, Bruno
Fonte: O Globo, 14/04/2009, Economia, p. 21

Petrobonus exigia de municípios contrato sem licitação, comissão milionária e oferecia até serviço inútil

Na busca por novos clientes, a Petrobonus Consulting atuou de forma intensa entre pelo menos 15 municípios do interior do Rio. Era o próprio Vinícius Peixoto, sócio da consultoria, quem procurava as prefeituras, sugerindo assessorá-las em processos de enquadramento na Agência Nacional do Petróleo (ANP) para que recebessem royalties, segundo afirmaram ontem o prefeito de Areal, Laerte Calil, e o ex-prefeito de Três Rios Celso Jacob. Como condição, a empresa exigia ser contratada sem licitação e cobrava percentuais sobre os recursos do petróleo que as cidades ganhariam. A Petrobonus é citada em dossiê que trata de desvio de royalties, alvo de investigação da Polícia Federal (PF). A empresa também cobrou, desnecessariamente, comissões milionárias de municípios ao redor de Angra dos Reis, considerados "zona limítrofe".

Segundo a ANP não é necessário entrar com qualquer processo para ser incluído nessa categoria. "Tal processo é desnecessário, essas localidades são enquadradas automaticamente como zona limítrofe", afirmou a agência por e-mail ao GLOBO. Fazem parte da "zona limítrofe" os municípios em contato com a "zona primária" ou os que são economicamente afetados por essa atividade. A "zona primária" inclui áreas que ficam em frente a poços produtores ou aquelas onde estão localizadas três ou mais instalações voltadas à produção de petróleo.

"Empresa cobrava 20% por 36 meses"

As prefeituras, "por não ter conhecimento técnico", alegam que acabavam aceitando as propostas da Petrobonus, feitas em apresentações que explicavam como proceder e mostravam os casos em que a empresa já havia obtido sucesso, ressaltando a arrecadação extra que viria dos processos na ANP.

Um desses encontros aconteceu no início de 2007 em Três Rios, segundo o prefeito de Areal, Laerte Calil (PP). Para a reunião, Peixoto, da Petrobonus, convidou ainda as prefeituras de Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Sapucaia e ofereceu seus serviços para entrar com processo na ANP pedindo o enquadramento dos quatro municípios como "zona limítrofe". No caso de Areal, como "zona secundária" (quando a cidade tem rede de oleodutos e gasodutos).

- Ele veio aqui com a mesma proposta feita a outros municípios. Foi uma conversa aberta. E mostrou como havia sido bom para as prefeituras. Foi uma reunião com a apresentação de slides. Assim, nos baseamos nos trabalhos feitos em outros lugares. Ele, o Vinícius (da Petrobonus), quis fazer um contrato de risco. E assim ganharia 20% por 36 meses - diz Calil.

Segundo Calil, a promessa era que Areal poderia ser enquadrado como "zona secundária" a exemplo do que aconteceu com Rio das Flores e Miguel Pereira - também assessorados pela Petrobonus, mas que acabaram tendo os pedidos indeferidos:

- A nossa esperança era que a ANP aceitasse os critérios que foram usados em outros municípios. Areal é um município muito pobre. E não gastamos nada com a Petrobonus, pois era contrato de risco.

Na reunião, Três Rios e Sapucaia não aderiram à proposta. Os outros três municípios tiveram seus pedidos de enquadramentos recusados pela ANP. Segundo o ex-prefeito de Três Rios Celso Jacob (PMDB), Peixoto visitou a prefeitura várias vezes. Interessado em aumentar sua arrecadação, Jacob ficou preocupado quando o empresário pediu para assinar o contrato sem licitação:

- Não assinei porque sabia que traria problema, e o TCE pediria explicações. A Petrobonus cobrava 20% sobre a arrecadação por 36 meses.

O secretário de Fazenda de Angra dos Reis, Roberto Peixoto, diz que conheceu a Petrobonus em associações. A empresa foi responsável pelo enquadramento do município em "zona primária". No fim de 2006, Peixoto se reuniu com dez prefeituras do Sul do Estado, entre as quais Porto Real, Quatis e Pinheiral. Ao secretário de Planejamento de Pinheiral, Armando Gusmão, a Petrobonus propôs que os municípios entrassem com processo para pedir o enquadramento em "zona limítrofe" à Angra.

- Ele ofereceu assessoria a todos nós. E ganhamos. No contrato, Pinheiral tem de pagar 15% durante 36 meses. Dá algo em torno entre R$30 mil e R$35 mil por mês, atualmente. A ideia partiu dele, já que não temos conhecimento técnico - diz Gusmão.

Segundo um dos prefeitos envolvidos, o próprio Peixoto disse em um dos encontros que "teria trânsito livre na ANP e no TCE". Tanto a ANP quanto o TCE negam. Procurado, Peixoto não quis comentar as declarações das prefeituras.

Um dos funcionários da Petrobonus é Newton Brito Simão, que, de abril a julho de 2007, trabalhou como assessor de Victor Martins, diretor da ANP e irmão do ministro da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins. Simão saiu da ANP - onde assinava pareceres que enquadravam municípios como beneficiários de royalties - para trabalhar na Petrobonus.