Título: Fora da pauta
Autor: Foreque, Flávia
Fonte: Correio Braziliense, 22/03/2009, Política, p. 8

Cota para negros nas universidades O PL 73/99, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM ¿ MA), encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se houver alterações, a proposta volta para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

Casamento de homossexuais A AGLBT quer sugerir projeto para que transexuais e travestis tenham o direito de adotar o nome social em documento de identidade e uma proposta para o reconhecimento do casamento homoafetivo. O PL 81/07, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), cria o Dia Nacional de Combate à Homofobia. A medida está há dois anos em tramitação na Câmara.

Aborto O projeto de Eduardo Jorge (PT-SP) e co-autores para descriminalização do aborto espera decisão da Mesa Diretora sobre recursos apresentados por parlamentares. A maioria dos projetos que debatem o assunto propõe endurecimento da legislação atual, como o PL 1413/07, que proíbe venda de contraceptivos de emergência.