Título: Governo negocia mais bondades para municípios
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 15/04/2009, O País, p. 3

Uma das propostas é usar taxa de juros de longo prazo para a correção de dívidas

Cristiane Jungblut BRASÍLIA. Um dia após anunciar uma ajuda de R$ 1 bilhão este ano para compensar as perdas das prefeituras com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o governo aceitou discutir novas concessões aos prefeitos dentro da medida provisória 457, que trata da renegociação de dívidas municipais junto ao INSS. E prepara também um pacote de bondades aos governos estaduais que perderam com a queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Foi o próprio presidente Lula que, em telefonema ao ministro José Múcio (Relações Institucionais), por volta das 7h, deu sinal verde para a discussão de novos benefícios. Ainda de manhã, Múcio foi ao Congresso pedir pressa na aprovação das propostas que vão permitir a liberação de R$ 1 bilhão ao longo do ano, para que os prefeitos recebam, pelo menos, o mesmo valor de 2008 do FPM, que foi de R$ 51,3 bilhões.

E anunciar que Lula convocará nova reunião do Conselho Político: ¿ O presidente quer discutir, quer ver onde está errado e onde se pode consertar. O ministro José Pimentel (Previdência) será convidado para a reunião do Conselho Político para discutir essa questão. Mas o presidente está satisfeito com a repercussão (da medida adotada anteontem).

O ministro da Previdência, José Pimentel, mais cauteloso, disse ontem que a MP 457 já contemplou os municípios ao prever a renegociação dessas dívidas por 240 meses. E adiantou que é contra a proposta da Confederação Nacional dos Municípios de suspender os pagamento mensais dos débitos junto ao INSS para promover um encontro de contas ¿ defendida por parlamentares, inclusive petistas.

¿ É preferível gerar receitas para que (as prefeituras) possam honrar seus compromissos ¿ ponderou Pimentel, em visita à Câmara.

Os prefeitos reclamam que vêm perdendo parte do FPM ao pagar os débitos previdenciários. Hoje, a parcela da dívida é descontada do FPM a ser repassado pela União aos municípios.

Com isso, prefeituras com dívidas altas ficam sem FPM. Segundo a CNM, a dívida dos municípios junto ao INSS é de R$ 22,2 bilhões. A proposta da CNM é suspender o pagamento por quatro a seis meses e, nesse período, fazer um encontro de contas. A entidade afirma que a União deve às prefeituras R$ 25 bilhões. A Receita Federal reconheceria apenas R$ 7 bilhões.

A tendência do governo é rejeitar essa moratória. As propostas em estudo, autorizadas pelo governo, seriam de retirar da MP artigo que obriga os municípios a gastar 1,5% da receita líquida com o pagamento mensal dos débitos, e de trocar a taxa Selic (juros básicos da economia) pela TJLP (taxa de longo prazo, referência dos empréstimos do BNDES) como índice de correção dessas dívidas.

A oposição evitou críticas à ajuda, mas cobrou agilidade na liberação dos recursos, cuja primeira parcela deverá ser entre R$ 500 e R$ 600 milhões.

¿ Para ser rápido, tem que botar uma pessoa à frente, mas que não seja a ministra Dilma, porque, se for no ritmo do PAC, as prefeituras vão quebrar antes (de receber) ¿ disse Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM