Título: Pacote habitacional sem FGTS
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 15/04/2009, Economia, p. 17

Sem contrapartida da União, Conselho do Fundo ameaça bloquear recursos.

BRASÍLIA. O Conselho Curador do FGTS ameaça voltar atrás e bloquear os recursos que o Fundo se comprometeu a aplicar no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Isso porque o governo, apesar de ter prometido, ainda não aportou sua contrapartida ao plano para ajudar a arcar com os subsídios para 400 mil moradias destinadas a famílias com renda entre três e seis salários mínimos.

A medida provisória que criou o pacote prevê a aplicação cumulativa das verbas da União e do FGTS.

Essa cumulatividade foi um dos argumentos do Executivo para convencer os conselheiros a aumentarem os valores a fundo perdido. O FGTS é um fundo privado, que pertence aos trabalhadores.

Sem a contrapartida da União, de R$ 2,5 bilhões, os conselheiros ameaçam segurar parte dos R$ 4 bilhões já aprovados e liberados este ano. A previsão é que, ao fim do programa, o FGTS aplique R$ 7,5 bilhões em subsídios a essa faixa de renda.

O assunto foi discutido ontem pelo grupo técnico do Conselho. Segundo interlocutores, representantes da própria Caixa admitem que, ao utilizar somente os recursos do FGTS, o programa está funcionando em desacordo com a MP que o criou.

Fontes do Ministério da Fazenda argumentam que o aporte de recursos só ocorrerá quando for aprovado no Congresso o projeto de lei que trata do crédito suplementar ao programa, ainda sem previsão de valores e data. Para evitar que o programa fique parado, disse uma fonte, a Fazenda determinou que a Caixa opere inicialmente somente com os recursos do FGTS. Depois, assegurou a fonte, o Fundo será ressarcido pela União, com correção.

Site da Caixa congestiona, impedindo simulações Representantes do Conselho rebatem, no entanto, que o governo não tem competência para isso.

Quem decide sobre aplicação de recursos do FGTS é o Conselho Curador, formado por trabalhadores, governo e empregadores. Participantes do grupo querem que o presidente do Conselho, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, busque uma solução urgente para o problema.

As famílias com renda entre três e seis salários já podem procurar a Caixa ou as construtoras para tomar os financiamentos em condições facilitadas (subsídio entre R$ 2 mil e R$ 23 mil). Já quem tem renda de até três salários e receberá a casa totalmente subsidiada pela União terá de esperar pela construção das unidades.

Na reunião de ontem, os conselheiros também apontaram falhas nas regras do Ministério das Cidades (instrução normativa 13) sobre a divisão dos subsídios. Eles alegaram que, ao fixar os valores de R$ 23 mil (regiões metropolitanas) e R$ 17 mil (capitais e cidades com mais de cem mil habitantes), sem considerar a capacidade de pagamento das famílias até três salários, a norma contraria a resolução 460 do FGTS. Esta determina que o subsídio seja um complemento à renda do beneficiário.

O Ministério das Cidades informou que a instrução atende a uma decisão de governo.

Outras dificuldades são operacionais.

Devido ao aumento da procura, o site da Caixa ficou congestionado ontem durante boa parte do dia, e as pessoas não conseguiram fazer simulações.

Para a Caixa, o problema é normal porque o programa é novo.

Também criticou-se o fato de o governo lançar o programa sem combinar com o Banco Central (BC) a cobrança do seguro habitacional.

Foi publicada ontem no Diário Oficial a lei 11.922, que autoriza a renegociação de contratos habitacionais assinados entre 1987 e 2001 dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).