Título: Preocupação com os número
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 31/03/2009, Política, p. 07

GDF teme o impacto que a queda na arrecadação federal terá nos repasses à capital do país. Ano será crítico para a folha de pagamento

O Governo do Distrito Federal acompanha com lupa a perda de arrecadação federal que poderá aprofundar a crise na capital do país. Mês a mês a receita corrente líquida da União tem registrado quedas que podem transformar 2010 num ano crítico no que se refere à administração da folha de pagamento dos servidores das áreas de saúde, educação e segurança. O mais recente dado foi divulgado na semana passada pela Secretaria da Receita Federal: a arrecadação de fevereiro caiu 26,9% na comparação com janeiro e 11,53% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os números causam apreensão porque a retração da receita começou a ser registrada em outubro, com o início da crise econômica mundial, e não parou mais desde então. O desempenho negativo tem impacto diretamente nos cofres públicos locais, já que o Fundo Constitucional do Distrito Federal é calculado com base na variação da receita corrente líquida da União ¿ tudo o que o governo federal arrecada. O repasse para custeio das áreas de saúde, segurança e educação em 2010 levará em conta um período sombrio, o aumento ¿ ou queda ¿ da receita da União entre julho de 2008 e junho de 2009.

Se a trajetória de queda permanecer no mesmo patamar, o Fundo Constitucional poderá ser reduzido. Dessa forma, nem mesmo o crescimento vegetativo da folha de pagamentos será compensado. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já anunciou um recálculo no valor projetado para este ano, que significou um corte de R$ 240 milhões nos R$ 7,8 bilhões previstos inicialmente. O governo federal também comunicou o contingenciamento de R$ 280 milhões em emendas coletivas da bancada do Distrito Federal.

Mudança Os números preocupantes, apresentados na semana passada pelo governador José Roberto Arruda (DEM), à bancada governista, foram fundamentais para a mudança de posição de parlamentares contrários ao projeto que vincula qualquer reajuste salarial à previsão orçamentária, aos moldes da Medida Provisória 441, convertida na Lei 11.907. Por quatro votos favoráveis ¿ dos deputados Raimundo Ribeiro (PSL), Milton Barbosa (PSDB), Wilson Lima (PR) e Aylton Gomes (PMN) e um contrário, de Paulo Tadeu (PT), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou ontem o projeto que trata do assunto. A proposta deverá ser apreciada hoje no plenário. Os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) serão discutidos antes da votação em primeiro turno.

Arruda disse ontem que só quer aprovar no Distrito Federal as mesmas regras adotadas pelo governo federal. ¿Vou seguir os passos do presidente Lula. Tudo o que ele aprovar lá, vou aprovar aqui. Não adianta querer ser mais realista que os fatos. A receita caiu, a União cortou repasses para Brasília e eu tenho de me ajustar para esse novo cenário¿, afirmou. ¿Decidi dirigir igualzinho ao presidente Lula, com prudência, com cautela. Não vou acelerar demais porque não quero derrapar¿, acrescentou.