Título: Governo prevê mínimo de R$ 506 ano que vem
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 16/04/2009, O País, p. 5

Apesar da crise, acordo de ganho real com centrais é mantido; reajuste passará a ser aplicado sempre em janeiro

BRASÍLIA. No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, enviado ontem ao Congresso, o governo prevê que o valor do salário mínimo será de R$ 506,50, a partir de janeiro. A estimativa embute um reajuste de 8,9%, baseado na variação do Produto Interno Bruto de 2008 (5,1%), mais a inflação de 2009 medida pelo INPC. Mesmo com a crise econômica, o governo manteve a regra de ganhos reais para o mínimo, negociada com as centrais sindicais em 2007.

Está prevista a recuperação do piso salarial com reajustes reais até 2023. A lei autorizando os reajustes ainda tramita no Congresso, mas o governo quis garantir o cumprimento do acordo. O reajuste tem grande impacto nas contas públicas.

Este ano, os 12% de aumento representaram R$ 7,8 bilhões nas contas da Previdência

Projeto afrouxa regras para repasse a estados e municípios Pelo acordo com as centrais, a partir de 2010 o mínimo será reajustado sempre em janeiro, com pagamento nos primeiros dias de fevereiro. Na proposta de LDO preparada pela equipe econômica, que contém os parâmetros para a elaboração do Orçamento de 2010, o governo também reafirma os reajustes autorizados para o funcionalismo público este ano. Esses reajustes terão impacto na folha de pagamento até 2012. Em 2010, custarão R$ 40,1 bilhões.

O projeto de LDO traz ainda benefícios para estados e municípios atingidos pela queda na arrecadação. Preocupado com a execução do PAC, o governo flexibilizou as regras para o repasse de recursos da União, por meio de convênios.

O cumprimento das exigências será verificado apenas na assinatura do convênio e na liberação da primeira parcela do repasse federal. Hoje, estados e municípios deixam de receber os recursos se estiverem inadimplentes com a União em qualquer etapa.