Título: Governo deve criar linha de financiamento para estados
Autor: Damé, Luiza; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 17/04/2009, O País, p. 8

Ajuda de bancos oficiais pode chegar a R$ 4 bilhões; outra medida a ser anunciada é antecipação do Fundeb.

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar hoje duas medidas para socorrer os estados que tiveram queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Após reuniu-se ontem à noite com o presidente, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse que o governo pretende antecipar parcelas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e criar uma linha de financiamento junto a bancos oficiais, como o Banco do Brasil, para investimentos em infraestrutura.

Segundo o governador, com essa linha de crédito, não será necessário mexer nos limites de endividamento dos estados.

Há uma expectativa de que a linha de financiamento do bancos oficiais oscile entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.

¿ O ministro Guido Mantega deve anunciar amanhã (hoje) a antecipação de parcelas do Fundeb. Não é dinheiro a mais, é antecipar parcelas porque, de abril a julho, o quadro é pior. Já a linha de financiamento será para investimento bom, ou seja, em investimento, e não em custeio ¿ disse Campos.

Mesmo com a queda na arrecadação do governo federal, confirmada ontem, Lula dissera de manhã que seria mantida a decisão de ajudar estados e municípios. Ele afirmou que a decisão ¿é extremamente sagrada¿ e que está mantido o pacote de R$ 1 bilhão para as prefeituras em 2009: ¿ Já falei que sou otimista. A arrecadação começa também a dar sinais de recuperação, e não poderíamos permitir que os municípios, a parte mais fraca dos entes federados, fossem as grandes vítimas. Nós vamos garantir, e isso é extremamente sagrado, que, na pior das hipóteses, eles recebam aquilo que receberam no ano passado, que foi um ano muito bom ¿ disse Lula, no fim da solenidade de promoção de oficiais das Forças Armadas, referindose aos R$ 53,1 bilhões repassados em 2008 pelo FPM.

Na lista de bondades aos estados, ainda em negociação, estão a suspensão da contrapartida dos governos estaduais em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a proposta de flexibilizar o limite de endividamento dos estados, permitindo que eles reduzam o percentual de comprometimento de suas receitas, e fiquem mais liberados para investimentos.

Alongamento de dívidas com INSS na pauta No caso dos municípios, o recém-empossado presidente da FNP, o petista João Coser (Vitória), reiterou a reivindicação de que, na Medida Provisória 457, que trata do alongamento das dívidas junto ao INSS, seja substituída a taxa Selic pela TJLP como índice de correção dos débitos. Essa é a reivindicação dos pequenos municípios representados pela Confederação Nacional dos Municípios.