Título: Ministro do TCU voou com bilhete pago por deputado do PP gaúcho
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 22/04/2009, O País, p. 4

Em julho, Lula indicará nome para o órgão, que fiscaliza o dinheiro público

BRASÍLIA. O ex-deputado e agora ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes foi mais um dos beneficiados pela farra das passagens pagas pela Câmara. O nome de Nardes já havia aparecido na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investiga pagamentos de propinas de empreiteiras a políticos. Segundo reportagem do site Congresso em Foco, o ministro viajou de Brasília a Porto Alegre na cota do deputado José Otávio Germano (PP-RS), em 6 dezembro de 2007. A viagem custou R$ 519,12. As duas autoridades explicaram que suas secretárias, que são amigas, trocaram favores entre si e cometeram o erro.

E que tudo não passou de um ¿escambo¿ de cotas aéreas, ou seja, cada gabinete emitiu uma passagem para o outro.

TCU gastou R$ 302 mil em passagens em 2008 Ontem, a secretária de Germano exibiu cópia de bilhete da TAM utilizado por ele em março de 2008, no qual consta que a emissão foi feita a partir de crédito com a empresa de bilhete não utilizado em 5 de dezembro de 2007 ¿ esse trecho seria de Nardes e foi usado para ¿pagar¿ o colega. Nardes devolveu o favor com créditos de sua cota aérea de 2005, antes de virar ministro do TCU, segundo o site.

O bilhete emitido pela secretária do ministro em favor do parlamentar, porém, era fruto de um ¿crédito¿ da cota de passagens aéreas de Nardes enquanto ele ainda era deputado, antes de ser nomeado no TCU, em 2005.

Geralmente, empresas aéreas não permitem transferir passagens canceladas, porque os bilhetes são pessoais e intransferíveis.

Mas não estão claros os padrões adotados nos casos de cotas pagas pelo Legislativo.

Os tribunais superiores e o TCU também distribuem cotas de passagens a ministros, auditores e procuradores da instituição, definidas de acordo com a hierarquia na estrutura do tribunal.

Os ministros têm direito a R$ 43.287 por ano em passagens para qualquer região do país ou do exterior. Os auditores, substitutos eventuais dos ministros, e os subprocuradores podem requisitar por ano quatro passagens nacionais de ida e volta. Os procuradores ficam com duas.

Ano passado, o TCU gastou R$ 302.073,48 em passagens de livre uso para os nove ministros titulares. A conta não inclui despesas com viagens oficiais. Na lista dos maiores beneficiários estão Walton Alencar, com despesas da ordem de R$ 42,4 mil; Aroldo Cedraz, R$ 42,2 mil; e Benjamin Zymler, R$ 42,1 mil. Os ministros não precisam justificar as despesas com as cotas.

¿ Adotamos o mesmo modelo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse é um aspecto legal ¿ afirma o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.

Passagens grátis não são os únicas mordomias que fazem do cargo de ministro do TCU um dos postos mais cobiçados no serviço público. Com salário em torno de R$ 23 mil, eles têm direito ainda a carro com motorista, celular e férias de três meses por ano. Têm ainda prerrogativa de foro ¿ são julgados e processados pelo Supremo Tribunal Federal. O cargo é vitalício: o ministro só sai por vontade própria ou aos 70 anos de idade, quando tem de se aposentar.

Dois ministros envolvidos em investigação da PF Até julho, o presidente Lula deverá escolher um substituto para o ministro Marcos Villaça, prestes a se aposentar. A vaga deverá reaquecer a discussão sobre as nomeações para um tribunal que fiscaliza o dinheiro público. E já provoca uma queda de braço entre os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). Antes mesmo que Múcio dê partida nas articulações para se viabilizar como candidato ao posto, Dilma já avisou pessoalmente ao ministro que quer colocar lá seu braço direito, Erenice Guerra.

Além de Nardes, que apareceu nas investigações da PF porque contrariou recomendações técnicas e não suspendeu repasses federais à empreiteira Camargo Corrêa em obras em São Paulo, o ministro Valmir Campelo também apareceu nesse noticiário.

Um de seus filhos, Luiz Henrique Maia Bezerra, foi flagrado em conversa sobre distribuição de verbas a partidos.

Luiz Henrique é representante, em Brasília, da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Emprego cobiçado

TCU ¿ Mordomias que tornam as vagas de ministro do TCU um dos cargos mais atraentes da administração pública

Salário de aproximadamente R$ 23 mil 3 meses de férias por ano R$ 43.287 para gastar livremente em passagens aéreas para qualquer região do país ou do exterior Reembolso integral de despesas médicas Cargo vitalício Carro, motorista à disposição e celular Prerrogativa de foro (só pode ser investigado e processado pelo STF) Não precisa fazer concurso