Título: Especialistas: desenvolvimento local é a saída
Autor: Rosa, Bruno; Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 19/04/2009, Economia, p. 23

Professor alerta que pré-sal vai aumentar "corrupção e paternalismo" nas cidades

Especialistas do setor de petróleo alertam para a necessidade de alterar a Lei 7.990/89, que proíbe o uso dos recursos dos royalties apenas nos casos de pagamento de pessoal e dívidas. Para eles, a lei deveria obrigar municípios e estados a destinarem os recursos para projetos de desenvolvimento local, gerando emprego e renda em atividades que não dependem do petróleo - um recurso finito. Essa é a opinião de Rodrigo Jacobina, especialista do escritório Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados.

- Os royalties deveriam ser destinados a investimentos para gerar recursos futuros e não para pagar despesas. Gastos com pessoal e saúde deveriam ser só com recursos próprios - alerta o advogado, acrescentando que muitas prefeituras burlam a lei usando os recursos do petróleo para contratar funcionários temporários.

Ele diz ainda que outra irregularidade frequente, constatada pelo Tribunal de Contas, é o fato de os municípios não enviarem documentos exigidos por lei. Ele defende maior rigor na fiscalização. Hoje, o TCE e o Ministério Público emitem seu parecer. Depois, o relatório vai para a Câmara dos Vereadores, onde acaba tendo aprovação política, critica Jacobina.

Para Alexandre Aragão, professor do doutorado da Uerj na área de petróleo e gás, o dinheiro dos royaltiesdeveria ser vinculado a infraestrutura, saneamento e educação:

- Com o pré-sal, vai aumentar a corrupção e o paternalismo em municípios pequenos. (B.R. e R.O.)