Título: Temer estuda verba única para custear mandato
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 20/04/2009, O País, p. 3

Deputado seria gestor do próprio orçamento, que incluiria cotas, e fiscalização caberia ao MP

BRASÍLIA e COMANDATUBA (BA). A enxurrada de bilhetes internacionais emitidos por deputados para uso próprio, de familiares e amigos em viagens de turismo pagas com verba pública está pressionando a Mesa da Câmara a recuar e fazer nova alteração nas regras para uso das cotas. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), está convencido de que as mudanças anunciadas semana passada tiveram péssima repercussão junto à opinião pública, em vez de melhorar a imagem da instituição. E estuda medidas mais radicais, como ressuscitar a proposta de criação de uma verba única para custeio da atividade parlamentar, cuja administração seria de responsabilidade integral do deputado.

Ontem, no 8º Fórum Empresarial, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Comandatuba (BA), Temer disse que em duas semanas espera que Câmara e Senado tenham concluído uma proposta para readequar gastos nas duas Casas.

- Temos de fazer uma readequação dos pagamentos feitos aos deputados, especialmente de pagamento derivado do exercício do mandato. Possivelmente, será a Câmara que fará esses pagamentos, mas ainda estamos estudando a via legislativa adequada - disse Temer.

A fórmula em estudo prevê que o deputado passaria a ser não só gestor como ordenador das despesas, tendo que prestar contas periodicamente e justificar os gastos. Hoje, cada órgão da Casa tem um ordenador de despesas, que autoriza gastos como as viagens. O orçamento do deputado seria uma soma de todos os custos da atividade parlamentar - como verba indenizatória, auxílio-moradia, telefone, passagens e cota de correio. A fiscalização caberia ao Ministério Público.

O estudo, que repete o modelo americano, já passou pela mão de diversos presidentes da Câmara. Foi reapresentado a Temer pelo diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio. A aversão à ideia, porém, é histórica. O PT é um dos que mais resistem. Isso porque o dízimo pago ao partido por cada parlamentar incidiria sobre o total dessa verba. Hoje, o desconto é feito apenas em cima do subsídio. A rejeição, em todos os partidos, também se dá por causa da mordida do Imposto de Renda. A verba indenizatória de R$15 mil, por exemplo, é isenta de IR.

As novas regras, segundo Temer, deverão balizar, além do Legislativo federal, os estaduais e municipais.

- Temos urgência. Já demos vários passos, mas não foram suficientes. Agora será necessário que se dê um passo definitivo.

Semana passada, a Câmara fez um corte linear de 20% na cota de passagens, mas legalizou seu uso pelos cônjuges dos deputados e dependentes legais, e para atividades parlamentares - um conceito amplo.

* O repórter viajou a convite da organização do evento