Título: Cresce pressão de municípios por moratória
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 20/04/2009, O País, p. 4

Prefeitos apresentam dados sobre impacto de débitos do INSS

BRASÍLIA. Liderando a pressão para que o governo dê moratória aos municípios, com o alongamento de suas dívidas previdenciárias por até 240 meses, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) concluiu levantamento para mostrar o impacto dos débitos do INSS nas contas das prefeituras, em tempos de baixa arrecadação.

No primeiro trimestre, a União reteve R$594 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes a esses débitos. O desconto automático no repasse do FPM corresponde às dívidas de 4.013 municípios. No primeiro trimestre, o repasse da União para os municípios foi de R$11,9 bilhões, segundo a CNM, ou seja, R$1,7 bilhão a menos que no mesmo período de 2008. Para o ano, as prefeituras acreditam que as perdas chegarão a R$8 bilhões. O governo anunciou ajuda de R$1 bilhão e se comprometeu a garantir os repasses de 2008 (R$51,3 bilhões).

Os prefeitos dizem ter sofrido grande redução no repasse do FPM devido aos descontos, além da queda de arrecadação. Outros, diz a CNM, ficaram sem repasse. Esta semana, o PMDB quer fechar com a relatora da medida provisória 457, deputada Rose de Freitas (ES), seu parecer, para acatar reivindicações dos municípios. A MP prevê o alongamento dos débitos em até 240 meses (20 anos). A CNM defende um encontro de contas, afirmando que os prefeitos devem R$22 bilhões ao INSS, mas a União teria dívidas com as prefeituras de R$25,4 bilhões. A Receita Federal reconheceria R$7 bilhões. A relatora deve, ainda, substituir a Selic (11,25% ao ano) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (6,25%), para correção dos débitos previdenciários.