Título: Projeto tira aposentadoria de parlamentar cassado
Autor: Suwwan, Leila; Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 23/04/2009, O País, p. 5

Também perderia direito quem renunciar para escapar de punição; falta a Câmara aprovar.

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que acaba com a aposentadoria especial (pelo antigo Plano de Seguridade Social dos Congressistas) de parlamentares que venham a ser cassados ou renunciem ao mandato para escapar da punição em julgamento pelo plenário ou pelo Conselho de Ética e, assim, preservar seus direitos políticos.

A matéria, que irá para a Câmara, não atingirá ex-parlamentares que já recebem o benefício, caso dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTBRJ) e Pedro Corrêa (PP-PE), cassados durante o escândalo do mensalão.

Regra não vale para quem já recebe, como Jefferson Os dois ex-deputados recebem suas aposentadorias pelo antigo Instituto de Previdência do Congresso Nacional (IPC), extinto em 1999.

Para o autor do projeto, senador Expedito Júnior (PR-RO), a medida é moralizadora e impedirá que parlamentares envolvidos em denúncias de corrupção ou mesmo já punidos sejam beneficiados por aposentadorias especiais.