Título: Projetos contra os abusos ficam na gaveta
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 26/04/2009, O País, p. 3

Depois dos escândalos, aparecem propostas para coibir excessos e moralizar gastos.

BRASÍLIA. Só depois da visibilidade da farra das passagens começam a surgir propostas e sugestões para moralizar o Legislativo e melhorar o uso do dinheiro público pelos parlamentares. Antes do escândalo, pouco se falava em ética na Casa, e os raros projetos apresentados para controlar gastos públicos não contaram com o empenho nem de seus autores para ser aprovados. Com a crise instalada no Congresso, parlamentares que adotam a chamada "bandeira ética" tentam se mobilizar em defesa de medidas para conter excessos e desvios.

Na onda de moralização, a bancada do PSOL apresentou semana passada projeto de lei que determina a divulgação na internet de todas as passagens aéreas pagas pelos órgãos públicos. O projeto determina que o Comando da Aeronáutica divulgue a lista dos passageiros transportados nos aviões da Força Aérea Brasileira.

- É preciso que seja divulgado tudo, para estimular o controle social e coibir uso indevido. Temos que compatibilizar as condições do exercício do mandato com a austeridade e transparência - diz o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Fernando Gabeira (PV-RJ), que também usou passagens para custear viagens de parentes e terceiros, propõe a reconciliação da Câmara com a sociedade, reduzindo o custo do mandato. Entre suas sugestões estão a redução da cota de selos e o fim da impressão do jornal informativo da Câmara, considerados por ele dispensáveis em tempos de internet.

- Não vai causar dificuldade a ninguém. Seria uma forma de ressarcir a sociedade - diz Gabeira.

Um dos raros projetos contra o excesso de gastos com passagens aéreas foi apresentado em 2007 pelo deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), hoje procurador da Câmara. Pela proposta, prêmios de milhagens aéreas adquiridos em viagens oficiais, por políticos, agentes ou servidores públicos, seriam revertidos para reutilização do órgão, e não para uso pessoal, como é hoje.

Projeto para utilização de milhas prevê economia de R$2,9 milhões

A estimativa de Carneiro é que haveria economia de 10% dos valores pagos em cotas de passagens. Só no caso do Legislativo, a economia seria de R$2,9 milhões por ano se as milhas fossem reutilizadas nas cotas seguintes. No primeiro trimestre deste ano, o Legislativo gastou mais de R$15 milhões com passagens para parlamentares e servidores. Mas a tramitação do projeto está praticamente parada.

- As milhas que têm origem no serviço público devem ser revertidas para o órgão que custeou a passagem. Repugna ao senso moral e ético que o servidor que não pagou pela viagem tenha direito ao benefício da milhagem - sustenta Carneiro.

São raras as propostas em tramitação para conter abusos com gastos públicos. Em 2008, o PSOL apresentou dois projetos que estão esquecidos nas gavetas: um que determina a disponibilização, em tempo real, das informações da verba indenizatória, e outro que restringe o uso do fundo partidário com gastos em bebidas e serviços de luxo. A ideia do primeiro, sobre verba indenizatória, está parcialmente sendo posta em prática com a divulgação de dados sobre as notas fiscais apresentadas pelos parlamentares. Mas não em tempo real.