Título: Câmara proíbe bilhete para família de deputado
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 29/04/2009, O País, p. 14

Mesa também acaba com cota extra de passagens para líderes, além de uso para viagens ao exterior

BRASÍLIA. Depois de fechar acordo com os líderes para evitar o desgaste de uma votação em plenário das novas regras que acabam com a farra das passagens aéreas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assinou ontem um Ato da Mesa Diretora com os critérios mais restritivos: acaba com as cotas extras de passagens para líderes partidários e integrantes da Mesa, proíbe o uso de passagens por familiares e voos ao exterior e proíbe o acúmulo de créditos de um ano para o outro. Mas foi mantido o privilégio de quatro bilhetes de ida e volta para os deputados do Distrito Federal, que receberão a menor verba mensal: R$3.764,58. A maior será a de Roraima, de R$14.989,95. A economia, diz a Câmara, será de R$17,9 milhões ao ano.

Temer anunciou a criação de uma comissão para apresentar, em 30 dias, uma proposta de reestruturação administrativa da Casa. O grupo vai discutir a manutenção ou não das atuais verbas, podendo ressuscitar o debate de se incorporar esses benefícios aos subsídios, que, nesse caso, seriam aumentados.

Temer negou que tenha sido um recuo a desistência de votar a proposta no plenário. Os próprios líderes temiam criticas de parlamentares do "baixo clero".

- Não houve um partido que não apoiasse outra coisa, senão a decisão da Mesa. Os líderes apoiaram o ato da Mesa e com ele essa questão está solucionada. Foi a lógica que venceu, nada mais do que isso. Falaram em recuo muitas e muitas vezes, mas às vezes você recua para avançar. Nunca houve farra de passagens. Mas esse ato vai minimizar as matérias a respeito.

As novas regras especificam a criação de uma verba de transporte aéreo, que só pode ser usada dentro do território nacional pelo deputado e pelos assessores - neste caso, com comunicação prévia à Câmara. Sobre os abusos, Temer disse que os deputados agiram com base em regras anteriores, mas que serão punidos casos que forem configurados crimes - como o do esquema em que cotas foram vendidas num mercado paralelo.

A posse dos créditos de passagens não utilizadas, ano após ano, permitiu que 117 ex-deputados continuassem viajando às custas da Câmara, em 2007, mesmo depois de perder seus mandatos. Segundo o site Congresso em Foco, com base em levantamento do Ministério Público, com o fim da legislatura em 2006, mesmo sem mandato eles usaram as cotas de fevereiro a dezembro de 2007. Desses 117 ex-deputados, 28 usaram a cota mais de 20 vezes, para emitir um total de 896 bilhetes com destinos nacionais. Entre esses estão o petista Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado do banqueiro Daniel Dantas e do ativista italiano Cesar Batistti, o presidente do PPS, Roberto Freire (PE), que tem como principal bandeira a ética nos gastos públicos. E o ex-ministro do Esporte, Agnelo Queiroz (PCdoB-DF).

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