Título: CNJ disciplina as diárias de juízes
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 29/04/2009, O País, p. 14

Valor máximo será de R$614, o mesmo que recebem ministros do STF.

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou ontem uma resolução para disciplinar o pagamento de diárias e juízes de todo o país. Pela nova regra, os magistrados em viagem a trabalho receberão, no máximo, R$614 por dia - o mesmo valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nessas ocasiões. Os servidores receberão, no máximo, 60% deste valor - ou seja, R$368,40. O valor da diária será reduzido à metade se a pessoa não precisar dormir na outra cidade. O dinheiro deverá ser usado para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte.

A resolução estabelece a publicação, no Diário Oficial, do pagamento de diárias com o nome do servidor ou do magistrado, o destino e o período de afastamento. E, se o beneficiado receber a diária e não viajar, será obrigado a restituir os cofres públicos em cinco dias. Os tribunais terão prazo de 90 dias para se adequar à nova regra.

Segundo o conselheiro João Oreste Dalazen, relator da resolução, o texto foi aprovado para firmar critérios mais rigorosos na concessão das diárias e dar transparência às informações.

- O que se busca é a maior transparência. Não aprovamos a resolução com o foco numa denúncia específica. Temos conhecimento de um caso aqui ou acolá. Queremos que não haja discrepância entre a diária paga a um ministro de tribunal superior e a diária paga a um juiz de um estado pobre