Título: Comissão do Senado aprova projeto de isenção do IR para aposentados
Autor: Vasconcelos, Adriana; Beck, Martha
Fonte: O Globo, 29/04/2009, Economia, p. 27

Benefício é para quem ganha até R$3.800 mensais. Texto deve ir para Câmara Adriana Vasconcelos e Martha Beck

BRASÍLIA. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, em caráter final, projeto de lei do senador Efraim Moraes (DEM-PB) que garante isenção total de Imposto de Renda a aposentados e pensionistas a partir dos 70 anos. O benefício, porém, só será válido para quem recebe até R$3.800 (cerca de oito salários mínimos, hoje). Se dentro dos próximos cinco dias não houver nenhum recurso para que a matéria seja apreciada em plenário, a proposta irá para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê cinco faixas intermediárias de progressividade de isenção até 70 anos: de 20% para aposentados e pensionistas com 66 anos, de 40% para aqueles com 67 anos, de 60% para os de 68 anos e de 80% para os que atingirem os 69 anos. O texto também inclui ajuste para evitar que os beneficiados pela proposta percam os descontos já previstos na legislação em vigor, como a isenção de IR para portadores de algumas doenças.

Pela regra atual, contribuintes com mais de 65 anos têm direito à isenção mensal de R$1.372,81 (cerca de três salários mínimos) sobre seus rendimentos de aposentadoria. Segundo a Receita, quem ganha até esse valor não paga IR em 2009. Mas quem mais tem de pagar imposto sobre a parcela que excede o limite de isenção.

Para Moraes, autor do projeto, os descontos dados hoje a aposentados e pensionistas são insuficientes diante dos altos custos com saúde.

Termina amanhã à meia-noite o prazo para a entrega da declaração do IR de 2009 (ano-base 2008). Até agora, 19 milhões de contribuintes já acertaram as contas, mas o Fisco ainda espera receber mais seis milhões de documentos. Para facilitar a vida de quem deixou para os últimos dias, a Receita informou ontem que o sistema de envio de declarações via internet só ficará fora do ar por uma hora. Normalmente, ele fica em manutenção de 1h às 5h, mas ficará apenas entre 4h e 5h no último dia do prazo.

O Fisco alerta para, além do congestionamento na internet, possíveis erros em virtude da pressa no preenchimento, que podem levar à malha fina.

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