Título: Edmar cita Temer para se defender
Autor: Lima, Maria; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 30/04/2009, O País, p. 10

Ele lembra de anistia aos abusos com passagens dada por presidente da Câmara

BRASÍLIA. Alvo de processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, o deputado Edmar Moreira (sem partidoMG) apresentou sua defesa ontem ao colegiado, por escrito, tentando desqualificar as denúncias, chamando-as de ¿ineptas¿ e ¿imprestáveis¿, e argumentando que, como não havia regras claras, não cometeu ¿prática ilícita no passado¿. Ele é acusado de usar parte da verba indenizatória em benefício de suas empresas. Para constranger os colegas, Edmar citou declarações do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sobre a anistia dos erros do passado no caso das passagens.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PRBA), marcou para quarta-feira a primeira reunião para discutir o caso. O relator formal será Sérgio Moraes (PTB-RS), que trabalhará com Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Pauletti (PSDB-RS).

Edmar ganhou fama por ser proprietário de um castelo no interior de Minas, avaliado em R$ 25 milhões. Ele renunciou ao cargo de corregedor, em fevereiro.

Para justificar gastos de R$ 236 mil com a verba indenizatória com segurança, em 2007 e 2008, ele apresentou notas das empresas de segurança privada Itatiaia e Ronda. Ambas estão registradas em seu nome ou de familiares.

Na defesa, alegou já ter vendido a Itatiaia.

Edmar disse que as denúncias não mereciam esclarecimentos adicionais: ¿Não importam os fatos e sim a versão de alguns aproveitadores totalmente comprometidos com o espetáculo do `deputado do castelo¿¿. Ele afirma ser uma ¿exceção¿ na Casa ao ser o único julgado por uso irregular da verba indenizatória.

A declaração de Temer sobre anistia em relação a abusos cometidos no uso de passagens é repetida ao longo da peça de defesa: ¿Com isso, quero significar que não houve ilícito de nenhuma natureza em relação ao passado.

Aqueles que se utilizaram das passagens, sem que houvesse regras claras e precisas a respeito, não estavam a cometer ilícito de qualquer natureza¿.

STF nega habeas corpus a deputado do castelo Um dos sub-relatores no Conselho, Ruy Pauletti, disse que a estratégia não dará certo: ¿ O presidente Temer se referia a outro assunto e não a casos específicos.

Ontem, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello negou habeas corpus pedido por Edmar para que fosse arquivado o inquérito em que é investigado por apropriação indébita de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária.

O parlamentar teria deixado de repassar ao INSS as contribuições descontadas dos salários de empregados de suas empresas.

Ele alega que já quitou a dívida pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os crimes dos quais é acusado teriam ocorrido entre 1997 e 1998, quando ele ainda não era deputado.

O inquérito tramita no STF desde julho de 2007. Hoje será decidido se o caso será transformado em processo criminal ou arquivado por falta de provas.

COLABOROU Carolina Brígido