Título: Prefeitos e PMDB se unem contra Fazenda
Autor: Lima, Maria; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 30/04/2009, O País, p. 10

BRASÍLIA. Depois de um dia de brigas entre PMDB e técnicos do Ministério da Fazenda, governo e oposição fizeram ontem à noite acordo e aprovaram na Câmara as mudanças na medida provisória 457 ¿ que trata da renegociação de dívidas das prefeituras junto ao INSS ¿ a fim de dar mais um alívio financeiro aos municípios. Por pressão dos prefeitos e do PMDB, o texto votado prevê um encontro de contas entre prefeituras e União sobre o valor real dos débitos previdenciários e ainda um prazo de carência para começar a pagar os valores renegociados ¿ a MP estabelece o alongamento das dívidas em até 240 meses.

A nova MP 457 ainda substitui a taxa Selic pela TJLP (mais baixa) como índice de correção das dívidas dos municípios, mas a Fazenda deverá vetar esse artigo. O texto prevê que os prefeitos terão um prazo de 60 dias, a contar da publicação da lei, para aderir à renegociação.