Título: Estados reduziram gasto com funcionalismo
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 04/05/2009, O País, p. 3

Despesas com custeio subiram, mas contas ainda são favoráveis, aponta estudo do Ipea.

BRASÍLIA. Balanços recentes sobre os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no controle das contas públicas reforçam a percepção de que as restrições impostas pela legislação tiveram um impacto maior no saneamento das contas dos estados e municípios do que nas finanças da União. O crescimento das despesas de pessoal nos estados foi estancado, na maioria dos casos, embora muitos tenham aumentado o uso de artifícios para se enquadrar nos limites da lei, e ainda recorram à Justiça para questionar esses limites.

Em 2000, sete estados extrapolavam o limite de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) para os gastos com pessoal, relativo ao Executivo. Em 2008, todos os estados estavam abaixo desse percentual, embora Alagoas e o Rio Grande do Norte tenham chegado ao chamado limite prudencial, o que indica que a despesa já representa 95% do limite imposto pela LRF.

Se ultrapassar o limite prudencial, o estado já fica impedido de contratar pessoal ou reajustar salários e precisará reduzir seus gastos no prazo de dois quadrimestres, para impedir sanções maiores, que são a suspensão dos repasses de recursos da União e a contratação de empréstimos.

A adequação da maioria dos estados aos limites impostos pela LRF foi favorecida pelo crescimento da receita tributária, mas, em muitos casos, houve uma redução efetiva das despesas com pessoal, dizem especialistas.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em janeiro mostra que, num período de 11 anos, entre 1995 e 2006, os estados elevaram seus gastos de pessoal em apenas 0,34% do PIB. Embora não englobe todo o período de vigência da LRF, a pesquisa reflete os efeitos da lei, confirma um dos seus autores, o pesquisador Marcelo Piancastelli.

Apenas RS teve endividamento acima do limite em 2008

O estudo mostra, por outro lado, o avanço dos gastos de custeio dos estados, que pularam de 1,1% para 6,09% no período, em parte como escape usado pelos estados para se enquadrar nos limites de gastos de pessoal - na contratação de servidores terceirizados, por exemplo.

Mesmo com esse aumento, a análise das contas estaduais mostra um ajuste considerável decorrente dos efeitos da Lei Fiscal.

- Alguns estados têm problemas, mas, no conjunto, estão respondendo muito bem ao esforço de ajuste - observa Piancastelli.

Outro indicativo que reforça essa avaliação é a situação dos governos estaduais em relação às dívidas. Enquanto em 2000 sete estados estavam com endividamento acima do limite imposto pela LRF - duas vezes a Receita Corrente Líquida -, em 2008 só o Rio Grande do Sul se encontrava nessa situação, com uma relação de 2,4.

- A sustentabilidade fiscal é consequência da LRF e da renegociação das dívidas de estados e municípios. Isso é inquestionável. Foi um esforço que custou caro e não pode ser desperdiçado - diz o pesquisador do Ipea.