Título: Pauta ética enterrada outra vez
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 27/03/2009, Política, p. 7

A tentativa de aprovar medidas moralizantes na Casa foi arquivada pela Mesa Diretora sem nenhum alarde. O terceiro-secretário, Wilson Lima, diz que propostas só poderão ser apreciadas em 2011

Wilson Lima (em pé), ao lado de integrantes da Mesa Diretora, jogou a pá de cal nos projetos da pauta ética da Câmara: ¿Assunto vencido¿ Que a pauta ética já saiu da agenda da Câmara Legislativa, isso não é propriamente novo. Vários itens que integravam o tal pacote da moralidade no início da atual legislatura, em 2007, foram rejeitados pelo conjunto dos distritais ainda naquele ano. A novidade é que a atual Mesa Diretora, ao receber a reapresentação de alguns desses projetos, rejeitou de novo os assuntos, só que dessa vez sem passar pelo crivo do conjunto de deputados, o plenário. Iniciativas como o corte nos dois salários-extras que os distritais recebem por ano receberam a pá de cal nesta semana com um discreto ato da direção da Câmara, que publicou a decisão na edição da última quarta-feira do Diário Oficial da Casa.

O informativo confirma que três projetos com pequena aceitação entre os parlamentares foram arquivados definitivamente nessa legislatura. Um deles é o que obriga a Câmara a preencher as vagas de chefia e direção com servidores de carreira. A recomendação do Ministério Público é de que, pelo menos, metade dos postos de trabalho respeite esse pré-requisito. A medida serve para evitar que os cargos estratégicos da Casa Legislativa sejam influenciados por interesses políticos.

Outro projeto que também foi rejeitado pela segunda vez é o que sugere a redução da verba indenizatória dos deputados para R$ 2 mil. Cada distrital pode gastar até R$ 11.250 com gasolina, consultoria, assessoria, divulgação, aluguel. Além disso, a proposta proibia o acúmulo de despesas de um mês para o outro e o uso do dinheiro para subsidiar escritórios políticos. Atualmente, os parlamentares podem ser ressarcidos com despesas feitas em até três meses e têm o direito de usar os recursos para manter suas bases em cidades do DF. Entre 2007 e 2008, a Câmara gastou R$ 5,5 milhões com a verba indenizatória.

Por último, a direção da Câmara encerrou de vez a ideia do fim dos salários-extras dos deputados. Todos os anos, os distritais recebem duas quotas ¿ o 14º e o 15º ¿ a título de premiação pela ¿abertura¿ e o ¿fechamento¿ dos trabalhos no Legislativo. Apenas meia dúzia dos 24 distritais se sentem constrangidos da benesse e resolveram abrir mão da bolada (R$ 24.768).

O relator que emitiu parecer pelo arquivamento dos três projetos sem submeter as matérias ao plenário, Wilson Lima (PR), alega que as propostas são ¿assunto vencido¿ na Casa. Ele afirma que matérias rejeitadas em uma legislatura só podem ser reapresentadas depois da vigência da mesma, ou seja, a partir de 2011. Mas o autor dos projetos, José Antônio Reguffe (PDT), cita o inciso I, do artigo 175 do regimento da Casa para contrariar o discurso de Wilson Lima. Segundo a regra, consideram-se ¿prejudicados a discussão ou votação de matérias constantes de projeto rejeitado na mesma sessão legislativa¿. E sessão legislativa equivale a um ano e não a quatro, como quer fazer acreditar a Mesa Diretora. ¿Não só como deputado, mas como cidadão e contribuinte é absolutamente revoltante o arquivamento definitivo desses projetos¿, protesta o autor das propostas.

-------------------------------------------------------------------------------- Na gaveta

Três projetos da chamada pauta ética na Câmara Legislativa tinham sido reapresentados em 2009, mas as propostas foram discretamente derrotados pela Mesa Diretora, antes de serem submetidas ao plenário.

Chefia

Obriga a Câmara a preencher todas as vagas de chefia e direção com servidores de carreira. Atualmente, o Ministério Público recomenda que, pelo menos, metade das vagas respeite esse pré-requisito

Verba indenizatória

Limita a verba indenizatória a que os distritais têm direito a R$ 2 mil. Atualmente o limite de gasto por mês com combustível, divulgação de mandato, consultoria é de R$ 11.250. O projeto ainda impede os parlamentares de usarem a verba para manter escritórios políticos

Salários

Acaba com o 14º e 15º salários a que os distritais têm direito entre o fim e o início de cada sessão legislativa