Título: Pré-sal: produção começa sem regras definidas
Autor: Ordoñez, Ramona; Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 01/05/2009, Economia, p. 21

Modelo de exploração sai em 60 dias. Segundo fonte, opção é criar estatal com poder de escolher parceiros sem leilão.

RIO e BRASÍLIA. Começa hoje a produção de petróleo na área de Tupi, no pré-sal na Bacia de Santos, sem que o governo tenha ainda definido as novas regras para as futuras explorações na região. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciaram ontem que as nova legislação para exploração e produção no pré-sal deverão sair apenas em 60 dias. Até agora, o governo federal tem garantido que os contratos de concessão em vigor serão respeitados.

Os dois ministros, que participaram ontem de entrevista na sede da Petrobras, no Rio, sobre o início da fase de testes de produção de Tupi, garantiram que até o momento nada foi decidido sobre o modelo de exploração. A ministra destacou que a prioridade é acelerar a conclusão dos estudos:

- A prioridade máxima é para que os estudos sejam apressados. O presidente (Lula) deu um prazo para que o marco regulatório fique pronto, e isso vai ser feito o mais rápido possível - disse.

Modelo em estudo é inspirado na Noruega

No país vigora o regime com contrato de concessão, mas algumas pessoas como o ministro Lobão, defendem a adoção do contrato de partilha de produção - pelo qual o governo faz parceria com uma empresa, que explora e produzi na área determinada mediante divisão (francamente favorável ao cofre do Estado) dos louros da extração - com a criação de uma estatal para coordenar as operações, como na Noruega.

A criação de um braço da União para gerenciar a exploração e as receitas do pré-sal brasileiro - seja uma estatal aos moldes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ou uma autarquia - é um caminho praticamente sem volta. Tanto que, afirmou ao GLOBO uma fonte envolvida nas discussões, o Ministério de Minas e Energia está debruçado sobre uma segunda fase: definir como esta nova empresa vai escolher seus parceiros no modelo de partilha de produção: por leilão ou convite.

A ideia em estudo - inspirada na Noruega - prevê duas possibilidades. Uma seria a realização, de acordo com as especificidades da área de exploração, de uma licitação para se chegar ao melhor parceiro. A outra é que a nova estatal escolha a parceira que julga mais adequada à tarefa.

Frustrando expectativas do setor, Lula não deverá anunciar hoje no Rio a criação da estatal ou as novas regras de exploração, como era a intenção do Palácio do Planalto. O modelo, em discussão no governo desde agosto passado, está sendo concluído, mas ainda é necessária uma reunião dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Minas e Energia, do Desenvolvimento e da Casa Civil para aprovar versão final da proposta e encaminhá-la ao presidente.

Lula estaria impaciente no aguardo do relatório, que pode sair ainda este mês, segundo o diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima. O presidente chegou a discutir, em reunião com Dilma e Lobão a possibilidade de hoje anunciar que haverá a estatal. Mas o materlo não foi batido justamente porque não há o que dizer além da decisão de criar a estatal.

Nova estatal assumiria área sem concessionários

O diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE), Adriano Pires, acredita que o governo decidiu cuidar na gestão Lula apenas de uma parte do pré-sal, a que se refere à exploração ao cluster da Bacia de Santos. Nos 15 mil quilômetros quadrados (km) daquela área, há ao menos uma dezena de campos, sendo nove (incluindo Tupi) operados pela Petrobras e sócias privadas. Ainda faltam leiloar 4 mil km. Pires acha que o governo vai criar a estatal para assumir justamente esta área. A nova empresda ajudaria ainda a coordenar a chamada unitização (unificação) das região. As reservas de todos os campos, por probabilidade geológica, se intercomunicam e a estatal poderia ser árbitro na definição da repartição deste "bem comum".

- Resolver Tupi (cluster da Bacia de Santos) sem mexer na lei. O resto do pré-sal fica para o próximo governo resolver.

Essa solução seria mais rápida do que a elaboração de novo marco regulatório, que dependeria de aprovação do Congresso, onde há resistência à criação de uma nova estatal.

Os estudos do grupo interministerial que vão definir novas regras do pré-sal indicam que o país adotará a curto prazo um modelo híbrido para a atividade, que preserva a fórmula atual de concessão e introduz o sistema de partilha de produção.