Título: Anac: crise deve limitar descontos em passagens aéreas para exterior a 30%
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 01/05/2009, Economia, p. 23

Empresas criticam agência em audiência tensa na Câmara dos Deputados.

BRASÍLIA. A queda no preço das passagens internacionais em decorrência da decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de acabar, gradativamente, com o piso das tarifas não deve superar 30%, por causa da crise econômica. Hoje, uma passagem de ida e volta para Miami custa US$975, partindo do Rio de Janeiro, sem considerar o desconto. A previsão foi feita pela presidente do órgão regulador, Solange Vieira, em audiência ontem na Câmara dos Deputados. Segundo ela, num cenário mais otimista, a queda nos preços poderá chegar a 50% depois que todo o processo de eliminar o piso das tarifas for implementado.

No encontro, o vice-presidente da TAM, Paulo Castello Branco, representantes de entidades de trabalhadores e parlamentares acusaram a Anac de prejudicar as companhias nacionais. Os empresários alegaram que a medida poderá levar à falência de empresas brasileiras porque elas não têm as mesmas condições de competitividade das estrangeiras. Eles citaram a elevada carga tributária do Brasil como exemplo.

- O desconto vai variar entre 30% e 50%, de acordo com cenários otimistas e pessimistas. Vai depender do quanto a crise afeta o mercado e diminui o grau de ocupação das aeronaves - disse Solange. - O objetivo é permitir que o consumidor desfrute de um mercado mais competitivo e de tarifas mais baixas.

Audiência foi marcada por troca de acusações

A decisão da Anac entrou em vigor na semana passada, com desconto inicial de 20% no piso fixado nos destinos para Europa, EUA, Ásia e África e, dentro de um ano, deverão ser retirados todos os entraves às promoções. Na América do Sul, os preços já são liberados.

No início da audiência na Comissão de Defesa do Consumidor, os participantes do setor contrários à medida foram os primeiros a falar. O vice-presidente da TAM criticou a forma como a Anac conduz seu processo de decisão. Ele queixou-se de que as audiências públicas não funcionam.

- Infelizmente, a diretoria da Anac já veio com posição preconcebida. Não adianta fazer audiência pública. Nada de novo faz eles mudarem de opinião - criticou Castello Branco, acusando a Agência de usar de maneira equivocada os dados da TAM (comparou os preços mais altos com os menores das estrangeiras nas rotas para o EUA). - O foco da Anac é sempre o consumidor. Também acho, desde que se tenha uma empresa que se sustente.

- Também espero que a passagem seja gratuita. Todo consumidor espera - ironizou a presidente do Sindicato dos Aeronautas, Graziella Baggio.

Solange começou a retrucar as acusações depois da troca da mesa por integrantes do governo (dos Ministérios da Fazenda, da Defesa e própria Anac). Ela usou transparências para derrubar as contestações, mas estava visivelmente nervosa, com voz trêmula. Tossia e bebia água a todo o instante. Ela argumentou que a TAM não vai quebrar porque somente 30% do faturamento da companhia vêm dos voos internacionais. Disse ainda que Transbrasil, Vasp e Varig foram à falência mesmo protegidas pela reserva de mercado.