Título: SIP elogia fim da Lei de Imprensa
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 06/05/2009, O País, p. 8

MIAMI. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) elogiou a revogação da Lei da Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), criada em 1967, durante a ditadura militar.

O presidente da entidade, Enrique Santos Calderón, chamou de ¿valente e histórica¿ a decisão de acabar com ¿um resquício ditatorial contraditório com as garantias constitucionais de liberdade de expressão¿.

¿ Orgulha-nos que a decisão se tenha fundamentado, em parte, nos princípios da Declaração de Chapultepec ¿ disse, referindo-se a ministros que citaram o documento elaborado pela SIP em 1994, com o objetivo de difundir a importância da liberdade de imprensa.

O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP, Robert Rivard, também elogiou a decisão do STF: ¿ Finalmente encerrouse um capítulo da época mais obscura do Brasil, e todos os brasileiros deveriam se sentir orgulhosos deste momento.

A entidade disse que acompanhará a continuação das discussões judiciais e legislativas sobre a obrigatoriedade de diploma universitário para a profissão de jornalista e sobre a melhoria do acesso à informação pública.