Título: Rebelado, PMDB dificulta aprovação de medidas provisórias sobre dívidas
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 07/05/2009, O País, p. 4

Partido vai deixar a Lula ônus de vetar juro mais baixo para débitos de prefeituras

BRASÍLIA. Em meio às pressões contra demissões de seus afilhados políticos na Infraero, o PMDB travou ontem com o governo mais uma queda de braço envolvendo pontos importantes das medidas provisórias 449 e 457, que trancam a pauta das sessões ordinárias da Câmara. A primeira cria um novo Refis (refinanciamento de dívidas junto à União), e a segunda trata da renegociação das dívidas dos municípios junto ao INSS.

O principal motivo do novo embate é a adoção da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) como índice de correção das dívidas previstas nas duas MPs. E a estratégia do PMDB é transferir para o presidente Lula o ônus de vetar a taxa de juros que mais interessa aos prefeitos, no caso da MP 457.

Ontem o partido conseguiu adiar as votações.

Hoje haverá nova tentativa de acordo para concluir a aprovação das duas MPs, que ampliaram os benefícios a devedores.

Sem conseguir votar as medidas provisórias, a Câmara passou a apreciar outros projetos. Um dia após aprovar maior transparência para os gastos públicos, aprovou duas propostas que criam novos cargos na Justiça do Trabalho.

Os deputados votaram a criação de 403 cargos efetivos e 136 comissionados no Tribunal Regional da 5aRegião, na Bahia. Também foram criadas cinco vagas de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 18aRegião, em Goiás.

O relator da MP 449, deputado Tadeu Filippelli (PMDBDF), pediu mais 24 horas para apresentar parecer sobre as 21 mudanças que o Senado fez no texto. O governo espera que Filippelli derrube hoje pontos incluídos pelos senadores.

Caso contrário, a estratégia dos governistas será evitar a votação e deixar a MP perder a validade, no dia 13. A avaliação dos governistas é de que penduricalhos incluídos nas duas MPs ¿ ampliando benefícios a empresários e prefeitos devedores ¿ interessam mais ao PMDB e aos partidos que ao governo.

A rebeldia do PMDB levou o governo a chamar líderes para uma conversa, mas não houve acordo. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, se reuniram com os líderes do partido e governistas e avisaram que a disposição de Lula é vetar a TJLP, hoje em 6,25% ao ano, e manter a Selic, hoje em 10,25%.

O impasse vem trancando a pauta das sessões ordinárias da Câmara, obrigando a realização de sessões extraordinárias.