Título: Edmar vira réu no Supremo
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 08/05/2009, O País, p. 3

Deputado do castelo é acusado de reter contribuição de funcionários.

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal mandou ontem para o banco dos réus o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Ele é acusado de sonegar impostos e se apropriar indevidamente da contribuição previdenciária de funcionários da F. Moreira, uma de suas empresas de segurança.

Os ministros também aceitaram denúncia contra a mulher e sócia do deputado, Júlia Fernandes Moreira. Edmar, conhecido como o deputado do castelo, é dono de uma construção em estilo medieval na Zona da Mata mineira avaliada em R$ 25 milhões.

A abertura da ação contra o casal foi decidida por unanimidade.

O caso começou a ser investigado pela Polícia Federal em São Paulo. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, a F. Moreira teria deixado de recolher o INSS descontado dos empregados entre 1997 e 1998. Em agosto de 2000, a dívida já somava R$ 655 mil. O valor precisa ser atualizado com juros e correção monetária.

A procuradora Ana Leticia Absy acusou o deputado e a mulher de má-fé. As acusações foram confirmadas em parecer do procurador-geral, Antonio Fernando de Souza.

Ao defender a abertura do processo contra Edmar, o relator do caso no STF, ministro Carlos Ayres Britto, classificou a situação como um suposto ¿crime de gabinete¿.

¿ Esse tipo de delito é muitas vezes praticado a portas fechadas. A denúncia atende aos requisitos.

Edmar alegou que não poderia ser mais processado, pois teria negociado a devolução do dinheiro.

O ministro Marco Aurélio Mello rebateu lembrando que o deputado interrompeu os pagamentos e foi excluído do programa por inadimplência, em 2003.

Esta é a primeira ação penal contra Edmar no STF. Ele é alvo de outro inquérito por crime contra a ordem tributária.