Título: Battisti: procuradoria recomenda que STF rejeite anulação de refúgio
Autor:
Fonte: O Globo, 08/05/2009, O País, p. 8

Para Antonio Fernando, decisão final sobre caso será do presidente Lula.

BRASÍLIA. O Ministério Público recomendou que o Supremo Tribunal Federal rejeite o pedido do governo italiano para anular o status de refugiado concedido ao ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Em parecer enviado à Corte, o procuradorgeral da República, Antonio Fernando de Souza, sustentou que o ministro da Justiça, Tarso Genro, respeitou as normas legais ao conceder o benefício.

¿Entendo que eventual discordância da interpretação (...) do ministro da Justiça ou em relação aos fundamentos adotados em sua decisão não autoriza a anulação do ato político¿, escreveu o procurador.

Antonio Fernando também sustentou que a decisão sobre o futuro de Battisti cabe exclusivamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: ¿Caberá ao Executivo, mais especificamente ao presidente da República, a decisão final sobre a entrega do extraditando ao Estado italiano¿.

Procurador discorda da tese de crime político O parecer diz ainda que o governo italiano não teria legitimidade para propor um mandado de segurança contra a decisão de Tarso, já que esse tipo de instrumento jurídico só pode ser usado por pessoas e entidades privadas. O pedido já havia sido negado liminarmente pelo ministro do STF Cezar Peluso.

Em janeiro, o procuradorgeral da República já havia recomendado o arquivamento do processo de extradição de Battisti, por entender que um refugiado político não pode ser entregue à Justiça de outro país. No entanto, Antonio Fernando deixou claro que não concorda com a tese de que os crimes dos quais o italiano é acusado teriam sido cometidos por motivação política, como ele alegou ao pedir o refúgio ao governo brasileiro.