Título: Radiodifusores discutem mudanças para o setor
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 09/05/2009, Economia, p. 33
Empresários defendem a manutenção da obrigatoriedade de nacionalidade brasileira para donos de rádio e TV
BRASÍLIA. Os radiodifusores começam a construir consensos que levarão à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que está sendo convocada para dezembro pelo governo federal e se destina a colher opiniões de toda a sociedade para aperfeiçoar a legislação que rege o setor. Os empresários do ramo querem, por exemplo, a manutenção da separação entre comunicação e telecomunicações e da obrigatoriedade de nacionalidade brasileira para donos de rádio e TV. Também são contra a criação de conselhos municipais para avaliar as concessões de canais.
Estes temas serão debatidos no 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontece entre os dias 19 e 21, em Brasília, e terá como um dos focos centrais a Conferência. O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, em entrevista ao GLOBO, destacou que deverá ser retirado da lei o que for "obsoleto", mas que "não pode perder a essência da legislação".
- Comunicação e telecomunicações são serviços distintos, porque um é gratuito e o outro é pago. As questões da propriedade somente de brasileiros e da responsabilidade de conteúdo são coisas pétreas, da lei de 1962, que devem ser mantidas numa nova conjuntura ou numa nova de Lei de Radiodifusão - afirmou o presidente da Abert.
Mudança ficará a cargo do Congresso Nacional
Ele esclareceu que a Conferência tem uma função opinativa. E lembrou que a decisão da regulamentação caberá ao Congresso Nacional.
Slaviero criticou propostas que, segundo ele, "olham para trás". Citou como exemplos as sugestões do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e da CUT, que pretendem criar conselhos municipais para avaliar as concessões, para que estes tenham interferência na programação das emissoras de rádio e TV.
- São coisas que não contribuem para um debate do que vai ser a comunicação do futuro - afirmou.
Outro ponto a ser discutido no Congresso da Abert são os avanços tecnológicos do setor. Daniel Slaviero lembrou que a comunicação que conhecemos hoje vai passar necessariamente pela internet. Ele acrescentou que a TV digital já está em 18 cidades e o sinal está disponível para 45 milhões de pessoas.
A escolha do padrão da rádio digital e os modelos em discussão também serão apresentados. A expectativa é que o Ministério das Comunicações lance a consulta pública para a escolha do novo padrão.
O presidente da Abert comemorou como "um fato histórico" a revogação da Lei de Imprensa, mas afirmou que é necessário avançar. Haverá um painel para discutir uma nova legislação sobre os direitos individuais de resposta e de indenização por danos morais.
Segundo Slaviero, a posição da Abert é bastante parecida à da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Ele também defendeu a liberdade de expressão comercial, que será tratada em outro painel do Congresso:
- A publicidade é o único meio de financiamento dos veículos. É fundamental que esses produtos que são legalmente autorizados no Brasil não tenham restrições de publicidade.