Título: Rio reclama R$ 800 milhões
Autor: Alvarez, Regina; Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 11/05/2009, Economia, p. 14

Petrobras teria pago a menos contribuição sobre lucro do Campo de Marlim.

Outra manobra para reduzir repasses a União, Estado do Rio e municípios teria sido adotada pela Petrobras, entre 1998 e 2006. Segundo o governo do Rio, a companhia deixou de repassar R$ 1,8 bilhão em Participação Especial (PE, contribuição que incide sobre a receita líquida de campos de elevada produção) referente ao Campo de Marlim nesse período. Ao estado, caberiam cerca de R$ 800 milhões.

De acordo com o chefe da Casa Civil do Estado do Rio, Régis Fichtner, a Petrobras lançou custos artificiais, transferidos de outras plataformas, para reduzir a base de cálculo da PE.

As perdas apuradas de 2002 a 2006 foram reclamadas à Agência Nacional do Petróleo (ANP) pelo governo anterior, de Rosinha Garotinho (PMDB).

A Petrobras reconheceu o erro e, por aquele período, pagou ao estado R$ 380 milhões. Na avaliação do governo atual, a negociação não foi boa, pois os valores não teriam sido atualizados.

¿ Verificamos, após a posse, que a redução da base de cálculo da Participação Especial vinha sendo feita desde 1998 e solicitamos o pagamento desse período até 2002. A ANP considerou a demanda procedente, mas a Petrobras se recusa a pagar. A companhia entrou na Justiça e já perdeu em primeira instância. Agora entramos com um pedido de conciliação na Advocacia Geral da União (AGU), ainda em trâmite ¿ explica Fichtner.

Estado diz que encontrou problemas também com ICMS O chefe da Casa Civil esclarece que a PE representa 60% de tudo que o estado recebe em relação ao petróleo, mais do que a arrecadação com royalties (valores que as empresas exploradoras pagam mensalmente pela produção do petróleo, com base no preço internacional do barril). Fichtner explica que o estado tem como fiscalizar os cálculos feitos pela empresa.

Segundo ele, uma lei aprovada no ano passado tinha justamente como objetivo aumentar a capacidade de fiscalização do estado. Capacidade, aliás, que será reforçada por um convênio a ser firmado com a ANP para aumentar a troca de informações e cruzamento de dados.

¿ Descobrimos que a Petrobras faz de tudo para não pagar impostos.

Temos problemas também com o ICMS, pago a menos nos últimos cinco anos ¿ diz Fichtner, sem informar qual seria o volume sonegado.

Procurada, a Petrobras não quis comentar as diferenças nos pagamentos da Participação Especial do Campo de Marlim, nem sobre o recolhimento do ICMS, já que ambos os casos estão tramitando na Justiça.