Título: Petrobras terá que se explicar
Autor: Alvarez, Regina; Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 11/05/2009, Economia, p. 14

Senado e Ministério Público querem que estatal justifique deduções de impostos de R$ 4,3 bi.

OSenado e o Ministério Público querem explicações da Petrobras sobre as deduções de R$ 4,38 bilhões no recolhimento de PIS/Cofins e Cide (imposto sobre combustíveis), entre dezembro de 2008 e março deste ano, que afetaram fortemente a arrecadação federal e os repasses para estados e municípios. Preocupados com a redução nos repasses da Cide, os secretários de Fazenda dos estados também estão mobilizados e se reúnem na quarta-feira, em Brasília, para discutir as perdas, que chegam a R$ 227,4 milhões no trimestre só por causa das compensações da Petrobras.

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, que classificou de grave a manobra fiscal da Petrobras, pedirá que o TCU acompanhe a fiscalização da Receita para identificar a base legal das compensações ¿ questionada por tributaristas e técnicos do governo ¿ e inicie uma investigação para apurar o impacto no Orçamento da União. A seu ver, a estatal não poderia ter feito compensações nesse montante sem comunicação prévia ao Fisco, pois a perda de receita afetará a arrecadação e execução de programas do Orçamento aprovados pelo Congresso.

Os créditos da Petrobras deduzidos dos pagamentos de PIS/Cofins e Cide resultam de mudança no regime de recolhimento de impostos, feita no último trimestre de 2008, mas retroativa a todo o exercício. A estatal recolhia impostos sobre ganhos decorrentes da variação cambial incidentes sobre seus ativos no exterior pelo regime de competência. Mudou para o regime de caixa, gerando créditos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

¿ É uma situação grave. Projetos e atividades deixarão de ser executados.

A mudança de regime no meio do exercício provocou uma frustração na arrecadação. Isso prejudicará a execução orçamentária de União, estados e municípios ¿ disse Marsico.

Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quer que o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, explique as compensações e a mudança do regime ¿ que gerou os créditos ¿ na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado: ¿ A Petrobras está fazendo a Receita Federal de banco. Está fazendo caixa em cima de impostos não pagos. É muito preocupante, porque outras empresas podem começar a fazer o mesmo.

O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz), confirmou que a preocupação dos estados é muito grande com a queda acentuada da Cide, utilizada para financiar obras de infraestrutura. Ele informou que, no Ceará, essa receita caiu 77,6% no primeiro trimestre de 2009, frente ao mesmo período de 2008: ¿ Temos que arrumar uma forma de minimizar essas perdas.

Para analistas, manobra é normal

Para três analistas ouvidos pelo GLOBO, a manobra da Petrobras faz parte da gestão de qualquer empresa e não deve influenciar o mercado. Sobre o balanço do primeiro trimestre da estatal, que será divulgado hoje, dois acreditam que será melhor que o do quarto trimestre de 2008, quando o lucro recuou 32%, para R$ 7,3 bilhões.

¿ O desempenho deve ser um pouco melhor do que o do quarto trimestre porque os preços do petróleo estão melhores do que no fim do ano passado ¿ avalia o gestor da SLW Asset, Gustavo Alcantara, que considera normal o artifício contábil da Petrobras. ¿ As empresas sempre tentam pagar menos impostos dentro da legalidade.

Alexandre Espírito Santo, economista da Way Investimentos, tem a mesma opinião sobre a manobra. Ele também espera um resultado melhor no primeiro trimestre. Ao contrário de Hersz Ferman, economista da Um Investimentos, que espera uma piora. Ele considera normal a mudança de regime tributário, mas faz uma ressalva: ¿ O que é estranho foi ter sido feita só no quarto trimestre.

COLABOROU Rodrigo March