Título: Estados cobram da União repasse de contribuição que Petrobras não pagou
Autor: Doca, Geralda; Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 13/05/2009, Economia, p. 22

AJUSTE NO CAIXA: Pleito será apresentado hoje durante reunião do Confaz

Governador de Minas não descarta ação na Justiça contra "alquimia contábil"

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE. Os estados querem que a União os compense pela queda de quase 90%, no primeiro trimestre, dos repasses da Cide (imposto dos combustíveis), após a Petrobras usar um artifício tributário para obter créditos junto à Receita Federal. A redução da arrecadação da Cide será um dos principais temas da reunião dos secretários estaduais de Fazenda hoje, em Brasília, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Estados não descartam iniciar uma batalha judicial.

- Esperamos que nessa reunião possamos já ter uma palavra do governo de garantia do repasse desses recursos, para que não haja necessidade de uma medida radical, no campo jurídico. Dependendo da manifestação, os governadores podem se reunir para buscar até uma posição no campo político - advertiu o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que acusou a Petrobras, "com sua nova alquimia contábil", de podar ainda mais os recursos.

A pressão sobre o governo será grande e deverá provocar desgaste. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alertado ainda em abril, pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, sobre a queda dos repasses aos estados e municípios e o custo político que já estava provocando no governo federal. Na época, Lula prometeu conversar com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, para buscar uma forma de ressarcir as perdas.

O descontentamento dos estados aumentou ainda mais depois da revelação feita pelo GLOBO, no domingo, de que a Petrobras usou um artifício fiscal para pagar menos impostos. O Estado do Rio, por exemplo, tem a sexta maior fatia na Cide, de 5,16%. Isso significaria o repasse de R$13,819 milhões no primeiro trimestre, mas a administração fluminense só recebeu da União R$1,392 milhão.

- Achamos estranho porque o repasse caiu muito. O presidente ficou de conversar com o (José Sérgio) Gabrielli (presidente da Petrobras) e depois falar com o governador - relatou ao GLOBO o vice-governador do Rio, Luiz Fernando de Souza, o Pezão.

Aécio, que administra o estado com a segunda maior fatia no bolo da Cide, fez ontem duras críticas à estatal, devido à manobra que resultou na redução dos repasses da Cide. O governador é autor da proposta de divisão do bolo da contribuição criada pela União com estados e municípios:

- A perda é extraordinária para os estados. A Petrobras, com sua nova alquimia contábil, fez podar os estados de recursos que já estavam contabilizados nos seus orçamentos para investimentos vitais em infraestrutura. - disse Aécio. - Isso foi feito sem alarde, sem aviso. É um desrespeito com os estados.

Aécio lembrou que no ano passado o governo já havia reduzido em 40% a arrecadação da Cide, alegando que era a forma de evitar o repasse do aumento do petróleo para os preços da gasolina. Em dezembro, Minas recebeu R$30 milhões e em abril (o repasse é trimestral) apenas R$3 milhões do tributo.

- A nossa expectativa é receber os recursos provenientes da Cide. Queremos os recursos que deixaram de ser transferidos porque pertencem aos estados, constitucionalmente. São recursos para investimentos, super importantes os para estados e municípios. Essa questão entre a Receita Federal e a Petrobras não tem a ver com os estados. É uma discussão que pode levar anos - disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa.

As perdas provocadas no recolhimento da Cide no primeiro trimestre, segundo os cálculos dos estados, chegam a R$241 milhões. Eles esperavam R$268 milhões no período, mas receberam apenas R$27 milhões. O prejuízo maior está concentrado em seis estados, que, juntos, respondem por 54,23% dos repasses federais obrigatórios, o que daria R$145,319 milhões. Neste caso, só foram compensados R$14,640 milhões.

São Paulo, com 18,83% dos repasses, deveria receber R$50,467 milhões no primeiro trimestre mas só viu entrar nos cofres R$5,084 milhões. Minas Gerais teria direito a 11,17% (R$29,936 milhões) mas só recebeu R$3,016 milhões. Em seguida, o Paraná tinha projetado de R$18,148 milhões referentes à Cide de janeiro a março, 6,77%, mas só conseguiu pôr as mãos em R$1,828 milhão. Já a Bahia, que esperava R$17,379 milhões (6,49% das receitas), auferiu somente R$1,751 milhão.

O Rio Grande do Sul tem 5,81% do bolo, o que daria R$15,571 milhões, mas teve repassado apenas R$1,569 milhão.