Título: Congresso adia decisão sobre aposentadorias
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 14/05/2009, O País, p. 8

Temendo derrubada de veto de Lula a reajuste igual ao do mínimo, governo articula retirada

BRASÍLIA. A polêmica discussão sobre estender ou não a todas as faixas de benefícios pagos pelo INSS o reajuste anual do salário mínimo tumultuou a sessão do Congresso ontem. Os líderes governistas conseguiram retirar de pauta um veto do presidente Lula de 2006: naquele ano, Lula vetou artigo incluído numa medida provisória que reajustava o mínimo em 16,67% e estendia a correção a todas as faixas de aposentadoria do INSS. Temendo surpresas na base aliada, os governistas articularam, já na noite de terça, a retirada desse e de outros 13 vetos polêmicos da pauta.

Apesar de ser um veto de 2006, a preocupação do governo com o tema ficou evidente. Foi discutido inclusive na reunião do Conselho Político com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem cedo. A preocupação, além de evitar a derrubada do veto, é evitar que voltem as articulações para aprovar os três projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) que mudam regras de aposentadorias - e que já passaram pelo Senado -, em especial o que acaba com o fator previdenciário. O próprio governo vem negociando uma alternativa ao simples fim do fator previdenciário como forma de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição.

Aumento causaria rombo de R$7 bi na Previdência

Na reunião com Lula, o ministro da Previdência, José Pimentel, disse que estender o reajuste do mínimo - que tem aumento real - a todas as faixas de benefício do INSS causaria um rombo de R$7 bilhões nas contas da Previdência.

O senador Paulo Paim disse que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se comprometeu a recolocar o veto em votação no dia 26.

O discurso do governo foi que é praxe retirar vetos polêmicos da pauta, para permitir a votação dos demais itens. Outros 16 vetos consensuais foram votados. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG) , lembrou que senadores do DEM e do PSDB assinaram o requerimento para retirada.

- O governo, em momento algum, tem medo deste debate - disse Gilmar Machado, que articulou a apresentação do requerimento.

- Estamos negociando alternativas (aos projetos de Paim), e não podemos nos precipitar na votação de um veto - acrescentou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana.

A manobra de retirar vetos polêmicos, mesmo com o requerimento tendo sido assinado por representantes do DEM e do PSDB, irritou deputados da oposição e manifestantes que estavam na galeria da Câmara.

- Estamos funcionando como sucursal do Palácio do Planalto! - disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Para acalmar os ânimos, Paim disse que recebeu a garantia de Sarney para a votação do veto:

- Derrubarmos um veto em votação em cédula? Nunca! Estou aqui há 23 anos e isso nunca aconteceu - disse Paim, pedindo que todos abram os votos - que são secretos.