Título: Nova batalha à vista
Autor: Beck, Martha; Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 15/05/2009, Economia, p. 21

Temendo fracasso igual ao da CPMF, governo estuda MP para manter tributação menor nos fundos.

O governo tem plena consciência de que enfrentará uma batalha duríssima e nos mesmos moldes da prorrogação da CPMF ¿ da qual saiu derrotado no fim de 2007 após meses de negociação ¿ para ver aprovada pelo Congresso Nacional a tributação da caderneta de poupança a partir do ano que vem. Por isso, já está no radar da equipe econômica uma saída ainda mais paliativa do que a intricada equação montada pelo Ministério da Fazenda para tributar o poupador: prorrogar para 2010 a redução do Imposto de Renda (IR) para os fundos de investimento, com uma queda de alíquota mais radical do que a prevista para 2009.

Ao anunciar a tributação da poupança, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo deve editar até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), nos dias 8 e 9 de junho, uma medida provisória (MP) limitando a alíquota do IR para fundos em 15% até o fim do ano. No caso da renda fixa, ela pode chegar hoje a 22,5%. A renúncia fiscal seria de R$ 2 bilhões em 12 meses.

¿ É grande a chance de chegarmos a dezembro, como ocorreu com a CPMF, perder no Congresso e ter que editar às pressas uma medida provisória para prorrogar o IR menor dos fundos ¿ admitiu uma fonte.

O alívio para os fundos de investimento seria uma forma de reduzir a atratividade da poupança até que a cobrança do IR para a caderneta passe a valer em 2010. Com a redução das taxas de juros no país, a poupança ¿ que tem rentabilidade fixada em Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês ¿ passou a render mais que vários fundos.

O governo tenta evitar uma forte migração dos fundos para a caderneta, desequilibrando o mercado.

Lula: governo mirou no grande investidor

Segundo técnicos, caso a proposta da poupança não seja aprovada pelo Congresso, a tributação dos fundos teria que ser ainda menor que 15%. A MP com o IR menor para os fundos ainda não ocorreu por dois motivos: o governo quer forçar os fundos a reduzirem suas taxas de administração e evitar que os investidores façam uma migração muito elevada para a poupança até o fim do ano, enquanto a cobrança do IR não entra em vigor.

¿ Por ora, a gente passa a mensagem de que o investidor deve esperar o que será feito com o IR dos fundos antes de transferir dinheiro para a poupança ¿ disse um técnico.

A guerra da oposição já está declarada.

Os líderes aliados avaliam que a dificuldade será menor do que à época da CPMF, pois será enviado um projeto de lei, e não uma emenda constitucional. Mas o jogo é considerado difícil de ser vencido. Sobretudo porque o PMDB anda rebelde. É forte na oposição o discurso de que a mudança ataca pequenos poupadores e resgata o confisco do Plano Collor.

Para tentar inverter o jogo, a estratégia do governo é atrelar a tributação da poupança ¿ que na prática reduz o rendimento líquido do poupador com saldo a partir de R$ 50 mil ¿ ao movimento de redução da Taxa Selic e colar nos partidos de oposição o rótulo de que trabalham para evitar a queda dos juros.

¿ Se a oposição insistir em derrubar essa medida, vamos acusá-la de trabalhar para evitar a queda dos juros ¿ avisou o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

¿ Quer dizer que a oposição vai trabalhar para manter a Selic? Porque, se não for aprovada essa matéria, o Banco Central não vai poder baixar os juros. A oposição não pode ficar fazendo média. Tem que mostrar uma solução ¿ disse o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Mas a oposição não demonstra estar intimidada com o discurso do governo. A ideia é atuar contra a taxação da poupança e aprovar só a MP de redução do IR sobre fundos.

¿ Faremos um embate semelhante ao da CPMF para evitar o aumento da carga tributária. O governo está refém do modelo que criou. Vamos levantar barricadas para barrar a taxação da poupança. O governo tinha que melhorar a qualidade do gasto público, e não atingir a classe média com essa medida ¿ atacou o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Na Câmara, os ânimos estão mais acirrados.

¿ Quebrou-se a confiança. Que garantia o cidadão tem para continuar aplicando na poupança? O problema é o princípio! A poupança tem que ser intocável! ¿ disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Responsável pela campanha nacional contra a CPMF, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) foi irônico: ¿ É o PT, ¿Partido dos Tributos¿, que comanda o Brasil com o Collor.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), rebateu: ¿ Essa é uma linha que procura manipular informações, disseminar medo na população.

Por sua vez, o presidente Lula disse ontem em Florianópolis que, ao mexer na poupança, o governo mirou nos grandes investidores: ¿ O que queremos é que uma pessoa que tem um milhão, dois milhões pare de colocar o dinheiro na poupança. Queremos que as pessoas invistam no setor produtivo, comprem um apartamento, comprem um carro, façam uma casa ¿ disse Lula após a abertura da 9aConferência Global sobre Viagens de Turismo.

Já Mantega disse ontem que o governo não tem pressa em enviar ao Congresso a proposta de tributação da poupança e que a redução do IR, prevista para atingir as aplicações de renda fixa, poderá ser estendida a outros investimentos. Mas frisou que essa redução do IR só irá acontecer se houver queda da Selic.