Título: Empresa teme perda de credibilidade
Autor: Vasconcelos, Adriana; Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 19/05/2009, O País, p. 3

Petrobras justifica manobra contábil no pagamento de impostos, contestada pela Receita

BRASÍLIA. O principal temor da Petrobras e dos líderes governistas no Senado é que a CPI criada para investigar a estatal saia do foco e se torne terreno fértil para todo o tipo de denúncia.

A empresa tem 50 mil contratos ativos e três mil gerentes e, nos bastidores, governo e oposição convergem num ponto ¿ não será possível controlar e conciliar tantos interesses.

O presidente da estatal, Sergio Gabrielli, semana passada deixou isso claro à imprensa: ¿ É impossível responder sobre tudo. É uma empresa que tem milhares de contratos, que teve R$ 15 bilhões de investimentos nos últimos três meses.Tem que responder sobre casos concretos.

A apreensão foi reforçada por governistas: ¿ Esta é uma grande preocupação. São 50 mil contratos, três mil gerentes ¿ destacou o senador Aloizio Mercadante (PT), líder do PT.

¿ Não tem sentido colocar no banco dos réus a maior empresa do Brasil . Do ponto de vista político ou eleitoral, não sei se faz algum sentido.

Economicamente, é apostar no quanto pior, melhor. É uma péssima iniciativa para o país. São 700 mil acionistas prejudicados; trabalhadores que aplicaram recursos do FGTS.

A Petrobras divulgou ontem nota sobre a compensação de tributos que está sendo contestada pela Receita Federal e é um dos alvos da CPI. O texto afirma que a empresa está ¿comprometida com a verdade e a transparência de informações¿, reafirma que todos os tributos são pagos corretamente e que sua contabilidade está de acordo com as leis brasileiras.

A companhia, porém, em nenhum momento contesta o fato, questionado pela Receita, de que mudou a forma de cálculo de imposto no meio do ano passado, o que é proibido.

Na nota, a Petrobras justifica a ação, alegando que seguiu a legislação vigente, que permite às empresas escolher, a seu critério, a forma de tributação do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) sobre as variações cambiais. De forma didática, procura explicar que existem dois métodos para o cálculo dos tributos: o regime de caixa e o de competência.

Para facilitar a compreensão do texto, a empresa usa argumento que, na prática, dá razão à Receita, que diz que a estatal não podia alterar a regra no meio do ano. A Petrobras afirma, a título de exemplo, que a opção do tipo de regime assemelha-se à realizada pelo contribuinte em sua declaração anual de Imposto de Renda. E é isso mesmo: somente anualmente o contribuinte pode optar entre a declaração completa ou simplificada. A empresa sustenta que ¿não há prejuízos aos cofres públicos¿.