Título: Câmara propõe unificar quatro verbas, mas sem cortar valores
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 20/05/2009, O País, p. 4

Além de R$60 mil para contratar, cada deputado teria até R$34 mil mensais

BRASÍLIA. A partir de 1º de julho, os deputados poderão gastar com maior flexibilidade as verbas a que têm direito para o mandato. A alardeada reforma administrativa da Casa, prometida pela Mesa Diretora, prevê a unificação de quatro verbas - cotas de passagens aéreas, postal e telefônica e a verba indenizatória -, mas os valores atuais serão mantidos. A economia de R$291 milhões no orçamento de 2009 se dará com cortes em gastos com pessoal (R$28,7 milhões) e custeio (R$61,5 milhões) e a suspensão de obras e projetos (R$200,5 milhões), como a construção do Anexo V, que há anos se arrasta.

O ato da Mesa com a unificação das cotas será assinado hoje, segundo o 1º secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG). Os valores variam de estado para estado, sendo o menor equivalente a R$23 mil (Distrito Federal) e o maior a R$34,2 mil (Roraima). Com a fusão, o deputado poderá usar a verba de acordo com as necessidades. Se quiser gastar tudo com passagens e nada com correios, pode.

O valor mensal pode ser acumulado no ano. Há restrição para gastos com combustíveis e segurança (máximo de R$4,5 mil/mês em cada). Os demais gastos, como aluguel de escritórios, aeronaves, correios, telefone, estão liberados, dentro do total da cota/ano. As despesas serão reembolsadas após apresentação da nota fiscal até três meses após o gasto.

Segundo Rafael Guerra, os gastos serão divulgados na internet, incluindo o CNPJ das empresas e os valores.

- A cota dará flexibilidade para que, em um país continental como o Brasil, deputados do Acre, do Rio Grande do Sul ou de São Paulo possam usá-la de acordo com demandas regionais - disse Guerra.

O primeiro-secretário afirmou que a Câmara estuda, para setembro, a possibilidade de os gastos serem feitos via cartão de crédito da Casa. Isso facilitaria o controle, já que a nota fiscal seria enviada à Câmara e evitaria o uso de notas frias. Guerra, no entanto, avisa que o uso será optativo, já que há resistência entre os deputados.

- O cartão seria mais prático e dá mais transparência. Não é cartão corporativo, como o do Executivo. Não pode sacar dinheiro. Mas há resistências - resignou-se Guerra.

A cota unificada já inclui o corte de 20% nos valores que os deputados recebiam para passagens, feito recentemente. A Mesa decidiu não alterar o uso da verba de R$60 mil para contratação de funcionários de gabinetes. Segundo Guerra, há parlamentos em que essa verba também é administrada pelos deputados. No Brasil, o parlamentar contrata funcionários, mas é a Câmara quem paga. Também não haverá alteração no auxílio-moradia. Segundo Guerra, o corte de R$291 milhões é um esforço para reduzir gastos.