Título: Bolsa Família não exige contrapartida de todos
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Fonte: O Globo, 21/05/2009, O País, p. 8

Adultos com renda muito baixa recebem benefício sem precisar ter filhos na escola ou fazer prevenção na saúde.

BRASÍLIA. O Bolsa Família, principal programa social do governo federal, tem hoje um grande contingente de beneficiários que não cumpre contrapartidas de saúde e educação. Eles são adultos miseráveis - sobrevivem com renda mensal familiar de até R$69 por pessoa, o equivalente a um dólar e treze centavos por dia -, não têm filhos em idade escolar nem têm gestantes ou mulheres em fase de amamentação na família.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a dispensa da contrapartida está prevista desde a criação do programa, por medida provisória, em outubro de 2003. A conversão da MP para lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2004, manteve o dispositivo: somente famílias com filhos em idade escolar, gestantes ou mulheres em amamentação são obrigadas a cumprir as chamadas condicionalidades - isto é, ir permanentemente a postos de saúde e assegurar que as crianças e os jovens frequentem a escola.

O ministério não soube informar ontem o número de benefícios pagos a adultos dispensados legalmente do cumprimento de contrapartidas. Eles recebem R$62 por mês.

Até o mês passado, o Bolsa Família pagava 11,1 milhões de benefícios. Em maio, este número está subindo para 11,4 milhões, com o acréscimo de 382 mil novas famílias. Até o fim do ano, o total de contemplados atingirá 12,4 milhões. Até o fim de 2010, a meta do governo federal é chegar a 12,9 milhões.

Do total de 1,8 milhão de novos beneficiários que serão incorporados até 2010, o Ministério do Desenvolvimento Social reservou 600 mil vagas para moradores de rua, indígenas, acampados da reforma agrária e habitantes de áreas remanescentes de quilombos que se enquadrem nos critérios de baixa renda. Entre a população moradora de rua, segundo o ministério, há poucos beneficiários com dependentes na faixa de 0 a 17 anos.

Expansão do programa não porá mais criança na escola

Assim, o ministério prevê que a expansão do programa entre moradores de rua não vai criar demanda por mais vagas em escolas, já que a maioria dos novos beneficiários não tem filhos em idade escolar. O mesmo vale para o atendimento em postos de saúde. O ministério informa que as contrapartidas serão exigidas das famílias de moradores de rua que tenham dependentes, gestantes e mulheres em fase de amamentação.

Desde a sua criação, o Bolsa Família concede dois tipos de benefício: um básico, atualmente no valor mensal de R$62, a quem é extremamente pobre (renda familiar por pessoa de até R$69), e outro variável, de R$20, a quem tem filhos de até 15 anos, limitado a três filhos por família. No ano passado, o Congresso aprovou a criação de mais um benefício variável, destinado a jovens de 16 e 17 anos, no valor de R$30 por jovem, limitado a dois por família. Hoje, portanto, existem três tipos de benefício no programa.

Famílias com renda por pessoa de R$69,01 até R$137 por mês têm direito somente aos benefícios variáveis. O maior repasse do programa é de R$182 por mês, para quem recebe todos os benefícios, ou seja, é extremamente pobre, tem três dependentes até 15 anos e dois na faixa de 16 a 17 anos.

Presidente do colegiado nacional dos gestores municipais em assistência social, Marcelo Garcia disse ser favorável ao pagamento de benefícios sem a exigência de contrapartida. Ele acha que, para um público tão miserável, o programa de transferência de renda ajuda a levar essas pessoas à escola e à rede de saúde. Para Garcia, esse contingente precisa de ajuda oficial para ter condições de melhorar a situação.