Título: Proposta que acelera o divórcio é aprovada
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Fonte: O Globo, 21/05/2009, O País, p. 9

Emenda, que terá nova votação, reduz custos e dispensa necessidade de separação judicial.

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem emenda constitucional que permite que casais se divorciem sem ter que passar antes pela etapa da separação judicial. A emenda foi aprovada, em primeiro turno, por 375 votos sim, 15 não e uma abstenção, e terá que ser apreciada em segundo turno na Casa antes de seguir para a votação no Senado.

Além de dar celeridade à opção pelo divórcio - que poderá ser feito diretamente num cartório -, a proposta elimina custos processuais, pagamento de honorários a advogados e desafoga a Justiça. Hoje, um casal que se separa tem que seguir, necessariamente, um dos caminhos: permanecer separado judicialmente por um ano ou manter o casamento no papel por dois anos e provar, na Justiça, depois deste prazo, que está separado de fato, morando em casas diferentes. Esta última alternativa exige que amigos testemunhem a separação, e o juiz concede o divórcio. No primeiro caso, depois de um ano separados judicialmente, os dois podem fazer a conversão para divórcio.

Autor da emenda, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) diz que as duas situações podem implicar sofrimento e constrangimento para os que decidiram se separar.

- Muitas pessoas não convertem a separação em divórcio para evitar constrangimento, mas os separados ficam impedidos, por lei, de se casar novamente. O instituto da separação judicial caducou. Para aprovar o divórcio, Nelson Carneiro foi obrigado a fazer concessões, como manter o instituto da separação judicial - disse Barradas Carneiro.