Título: Habitação: Câmara derrota governo
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 21/05/2009, Economia, p. 18

MP do programa é aprovada mas sofre modificações

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem à noite, com várias alterações importantes, a Medida Provisória (MP) 459, que trata do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O líder do PMDB na Câmara e relator da MP, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez várias mudanças no texto que irritaram o Ministério da Fazenda, que acabou isolado. Uma das principais novidades é a permissão, dentro do programa, de produção ou aquisição de lotes urbanizados por famílias com renda de até seis salários mínimos e que se comprometam a construir em até seis meses.

O texto permite ainda o saque do FGTS, no valor de até seis salários mínimos, para a compra de lotes urbanizados de interesse social. O governo brigou para fixar este teto. Agora, a MP será analisada pelo Senado.

Outra mudança importante é que criação de uma reserva de R$1 bilhão para os municípios de até 50 mil habitantes - que antes estavam fora do Minha Casa pelo fato de o déficit habitacional estar concentrado nas áreas metropolitanas.

O governo não queria a inclusão de lotes por considerar que a finalidade do programa habitacional é a geração de emprego na construção civil. Resistiu até o último momento e enviou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para acompanhar a votação. Mas até parlamentares do PT se manifestaram a favor do tema.

Henrique Eduardo Alves justificou a mudança dizendo que a aquisição de lotes deve ser em áreas urbanas e beneficia os mais pobres:

- Foi um relatório de todos os partidos. E sem interferência política.

- A visão da Fazenda é um equívoco - disse o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).