Título: Repasses na mira da CPI
Autor: Jungblut, Cristiane; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 25/05/2009, O País, p. 3

Oposição investigará uso político e descontrole da Petrobras em contratos com ONGs.

O repasse de verbas da Petrobras a ONGs será investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recém-criada no Senado. A oposição disse que os casos levantados pelo GLOBO reforçam tanto a necessidade de investigação da administração dos recursos da estatal quanto suspeitas de uso político do orçamento social e de descontrole da fiscalização. Os senadores do DEM e do PSDB querem averiguar na CPI quais contratos são legítimos e quais acobertam fraudes.

Reportagem publicada ontem mostra que a Petrobras repassou R$609 milhões, sem licitação, para financiar 1.100 contratos com ONGs, patrocínios, festas e congressos nos últimos 12 meses. Entre os beneficiados, há desde entidades cujo endereço não existe até outras que pararam de funcionar ou são ligadas a aliados do governo.

Também foram questionados os critérios usados para repasses a prefeituras. Levantamento do GLOBO mostrou que, em programas dirigidos à infância e à adolescência, o PT concentra a maior parte dos recursos (35%), seguido por PMDB e PSDB.

- Sem dúvida alguma, isso será alvo de investigação na CPI. Os registros são uma manifestação clara de que a CPI da Petrobras se impõe. A análise inicial das destinações de verbas sociais para ONGs produz um festival de suspeitas - disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). - Os movimentos contrários à CPI podem ser carimbados como movimento de proteção ao interesse petista.

O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), defendeu investigações amplas:

- Por isso toda essa histeria de tentar estigmatizar como inimigo da Petrobras quem está tentando defender a empresa. Tem que se passar por isso (ONGs), ver esses fatos esclarecidos, embora se pressinta que temos muito mais coisas para investigar. Uma caixa-preta, que pode ser a ponta do iceberg. Se o critério político é esse (nas ações para infância e adolescência), imagina o que não fizeram com outros recursos da empresa. E os acionistas?

O presidente da CPI das ONGs, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), reclamou que irregularidades sobre repasses oficiais para esse tipo de entidade surgiram já nessa comissão e que a base aliada do governo nunca permitiu o avanço das investigações:

- É mais um ponto a ser investigado na CPI, porque o desvio de recursos para ONGs é uma coisa clara, todo mundo sabe no Brasil.

O presidente nacional do PSDB, Sergio Guerra (PE), defendeu apenas cautela para não se botar sob suspeita o trabalho de todas as ONGs parceiras da Petrobras:

- Todo o esforço será feito na direção não de criminalizar contratos ou instituições, mas de examinar o que faz sentido e o que não faz.

MP também pode analisar convênios

O procurador do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, afirmou que eventuais irregularidades estão na mira do tribunal. Mas disse que, antes de qualquer providência, verificará se o TCU já investiga a relação da Petrobras com ONGs. Caso o assunto ainda não seja alvo de apuração, ela será iniciada:

- É obrigação nossa verificar todo tipo de denúncia envolvendo qualquer órgão, inclusive a Petrobras.

Cientes da munição que o assunto dá à oposição, os governistas saíram em defesa da atuação da Petrobras. O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), disse que a estatal cumpre todas as leis de repasse de recursos, tanto para ONGs como para prefeituras:

- A Petrobras sempre fez repasses a ONGs que desenvolvem o seu trabalho e dentro da lei. O PT nunca organizou qualquer ONG e sempre defendeu a autonomia dos movimentos sociais - disse Vaccarezza. - Temos que ver os projetos apresentados à Petrobras. O importante é a qualidade e a quantidade dos projetos, e não se a prefeitura é de PSB, PMDB ou PT.

O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), pediu que se evite condenação prévia:

- A Petrobras precisa aprofundar seus sistemas de controle. Deve tornar mais transparente o uso das verbas. Mas às vezes uma reportagem não pega todos os detalhes.

A assessoria de comunicação da Petrobras prometeu ontem analisar, ponto a ponto, as informações referentes aos contratos da estatal com ONGs para se posicionar no decorrer da semana a respeito da reportagem.

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