Título: Tribunais superiores ganham mais agilidade
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 25/05/2009, O País, p. 4

Com reforma do Judiciário e impedimento de manobras, número de recursos ao STF cai 56,4% em um ano

BRASÍLIA. Cinco anos depois da reforma do Judiciário, os tribunais superiores começam a sentir a redução das montanhas de recursos que atrasam o julgamento de causas importantes e impedem os processos de chegar ao fim. Dados inéditos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que o volume de ações distribuídas entre janeiro e abril caiu 40,6% em relação ao mesmo período do ano passado. No Supremo Tribunal Federal (STF), a queda foi ainda mais expressiva: os ministros receberam 56,4% menos recursos especiais e agravos de instrumento na comparação com o primeiros quatro meses do ano passado.

O freio ao acúmulo de processos se deve à adoção de ferramentas que livram os tribunais de julgar centenas de vezes as mesmas questões. O STF inaugurou as mudanças com a repercussão geral, que foi criada pela reforma e começou a ser aplicada há dois anos. Com o instrumento, o tribunal deixou de receber novas ações sobre polêmicas já julgadas pelos seus ministros. A edição de súmulas vinculantes, iniciada em agosto de 2007, também aliviou a Corte ao obrigar todas as instâncias a seguirem seu entendimento em assuntos como o nepotismo nos Três Poderes e a cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas.

No STJ, a pilha de ações começou a baixar no ano passado, quando a lei de recursos repetitivos impediu que o tribunal continuasse a ser bombardeado por recursos diferentes sobre assuntos semelhantes. Até aqui, a regra já foi aplicada em 145 temas recorrentes. A maioria diz respeito a disputas comerciais e tributárias que se alongavam indefinidamente na Corte.

- Houve uma redução extraordinária do volume de ações nos tribunais superiores. Uma Justiça afogada em processos favorece a prescrição dos crimes e aumenta a sensação de impunidade no país - diz a cientista política Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo, que estuda o Judiciário desde a década de 80.

Para o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, a lei de recursos repetitivos livrou o tribunal de um colapso iminente. A quantidade de processos distribuídos no tribunal descrevia uma curva ascendente a cada ano. O volume de ações saltou de 92 mil em 1998 para 271 mil em 2008, um aumento de 194% em uma década.

- Do jeito que a coisa andava, nós poderíamos nomear mais cem ministros, construir outros dez prédios, e não conseguiríamos julgar todos os processos que chegam ao tribunal. A sociedade exige que a Justiça seja mais rápida - diz o ministro Asfor Rocha.

A apresentação de recursos idênticos disparou com a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. Ao mesmo tempo em que ampliou os direitos dos cidadãos, o texto permitiu que as grandes prestadoras de serviço organizassem batalhões de advogados para protelar durante anos o julgamento das ações. Com a lei de recursos repetitivos, bancos, empresas de telefonia e grandes redes de varejo passaram a ter menos chance de empurrar as queixas dos clientes até os gabinetes dos ministros.

- A cultura de que cada caso é um caso estava inviabilizando o funcionamento do sistema. Para questões de massa, o Judiciário precisa dar respostas de massa - afirma o presidente do STJ.

"Foi um pontapé inicial, ainda há muita coisa a ser feita"

Primeiro secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o advogado Sérgio Renault avalia que as restrições de acesso aos tribunais superiores vão valorizar as decisões das outras instâncias judiciais.

- O sistema brasileiro estava transformando as decisões de primeiro grau num mero rito de passagem, porque os processos nunca chegavam ao fim. Nosso objetivo foi combater o uso da Justiça como instrumento de adiar uma decisão definitiva. Recorrer ao Judiciário não pode ser um bom negócio - diz Renault, que foi nomeado em 2003, pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, e deixou o governo em 2006. - A reforma foi um pontapé inicial, mas ainda há muita coisa a ser feita. Um dos maiores desafios é reduzir o número de recursos disponíveis sem restringir o direito à ampla defesa, que é garantido pela Constituição.

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