Título: Membros da CPI enfrentam ações no STF
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Fonte: O Globo, 28/05/2009, O País, p. 10

UM POÇO DE POLÊMICAS: Jucá, cotado para ser o relator, recebeu R$200 mil de petroquímica parceira da estatal

Dos 11 integrantes, oito respondem a processos criminais ou receberam doações de empresas ligadas à Petrobras

BRASÍLIA. Dos onze senadores escalados para investigar supostos desvios de verba e de conduta na Petrobras, oito respondem a processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) ou receberam doações de campanhas de empresas ligadas à estatal por contratos ou parcerias. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), provável relator da CPI , teve quase metade de sua campanha (R$200 mil) para o Senado, em 2002, bancada pela OPP, empresa petroquímica que foi incorporada à Braskem, da qual a Petrobras é sócia.

Além disso, Jucá é acusado pelo Ministério Público Federal, com base em investigações da Polícia Federal, de compra de voto e desvio de recursos federais para obras. O inquérito tramita em segredo de Justiça. A investigação começou a partir de gravação que teria supostamente flagrado o então prefeito de Cantá (RR), Paulo Peixoto, pedindo propina em convênios de obras no estado. O senador teve seu sigilo bancário e fiscal quebrado. As provas embasaram a denúncia do Ministério Público.

A defesa de Jucá alega que os dados não podem ser usados, já que a gravação inicial era ilícita, o que contaminaria as provas subsequentes. O processo está parado há três anos, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Já são sete os votos favoráveis à licitude das provas, contra um voto, do relator.

Outra empresa que aparece na lista de doadores oficiais dos titulares da CPI é a Ipiranga, comprada por Petrobras e Braskem em 2007. A empresa contribuiu com R$50 mil para Jucá, e com R$50 mil para Sérgio Guerra (PSDB-CE), além de R$60 mil para a campanha de Antonio Carlos Magalhães, já falecido - seu filho Antonio Carlos Júnior, que era suplente e assumiu o mandato, representará o DEM na CPI.

Já a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que chegou a ser cotada para presidir a comissão, recebeu uma pequena doação eleitoral, R$5 mil, da Conenge, empreiteira contratada pela Petrobras por R$52 milhões para construir uma estação de tratamento de efluentes em Mossoró (RN).

Empreiteiras associadas à Petrobras também doaram

Entre as empreiteiras com vultosos contratos com a Petrobras, surgem como doadoras a Camargo Corrêa e a Norberto Odebrecht. A primeira repassou R$100 mil para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em 2006. A segunda doou R$50 mil para o tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Além de Jucá, também estão com pendências no STF os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO). O ex-presidente é réu em duas ações penais, uma por corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica e tráfico de influência, e outra por crimes tributários. Já o peemedebista responde a inquérito por formação de quadrilha e sonegação.

Paulo Duque (PMDB-RJ), Jefferson Praia (PDT-AM) e João Pedro (PT-AM) são suplentes que exercem o mandato e não têm processos.