Título: Lins consegue habeas corpus no STJ
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 27/05/2009, Rio, p. 13

Tribunal concede a acusado de formação de quadrilha mesmo benefício dado a outros denunciados

Carolina Brígido

BRASÍLIA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para libertar o ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil do Rio Álvaro Lins. Ele é acusado de formação de quadrilha, facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Em maio de 2008, Lins foi preso pela Polícia Federal. Em seguida, o Ministério Público o acusou, juntamente com outras sete pessoas, de integrar uma quadrilha formada principalmente por policiais. O grupo é suspeito de ter ligações com as milícias armadas do Rio.

Lins teve o mandato de deputado estadual cassado em 12 de agosto do ano passado. Em seguida, o Tribunal de Justiça do Rio decretou a prisão preventiva dele, sob o argumento de que o ex-parlamentar poderia prejudicar o bom andamento do processo. Alegou ainda que havia um clamor público para que Lins ficasse preso.

No STJ, o ex-deputado argumentou que o processo foi transferido de vara ao longo da investigação. Por isso, as decisões da vara que iniciou as investigações deveriam ser anuladas - inclusive a ordem de prisão preventiva. Ele também alegou que estava preso por prazo excessivo e que outras pessoas detidas na mesma ocasião pelos mesmos crimes já estavam soltas. Após ter sido interrompido em três ocasiões anteriores por pedido de vista, o julgamento foi concluído ontem, na Sexta Turma do tribunal, que tomou a decisão por três votos a dois.

Decisão do STJ ainda pode ser contestada

O relator do recurso, ministro Nilson Naves, defendeu a concessão da liberdade provisória. Afirmou que os motivos da prisão preventiva eram insuficientes e que Lins deveria ter o mesmo benefício concedido a outros denunciados. A ministra Maria Thereza de Assis Moura e o desembargador convocado Celso Limongi votaram a da mesma forma. O ministro Paulo Gallotti não concordou. Para ele, o julgamento do pedido de habeas corpus deveria ser feito pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio. O ministro Og Fernandes concordou com Gallotti. Ainda cabe recurso da decisão ao próprio STJ.

Álvaro Lins está preso em Bangu 8. Até o início da noite, ele ainda não tinha deixado o presídio. O delegado Alexandre Neto, que fez acusações contra o ex-chefe de Polícia, disse que não vai prestar depoimento na próxima audiência do processo, no dia 9:

- Enquanto não tivermos garantia de vida, ninguém será maluco de ir depor.