Título: CNJ suspende aposentadoria por invalidez de juiz
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 29/05/2009, O País, p. 10

Magistrado de SP responde pelo assassinato da mulher

SÃO PAULO. Doze anos após ter sido acusado de matar a mulher, com dois tiros, o juiz Marco Antônio Tavares perdeu ontem sua aposentadoria por invalidez, de cerca de R$15 mil, concedida em abril de 2008 com efeito retroativo a julho de 2006. O fim do benefício foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alegando problemas de saúde provocados por uma hérnia de disco, o juiz, mesmo afastado do cargo há mais de uma década, período em que continuou recebendo salário, requereu a sua aposentadoria.

Após perícia médica, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu o direito, já que o processo criminal contra ele não foi transitado em julgado. Agora, com a anulação da aposentadoria por invalidez, Tavares deverá ter suspensos todos os seus vencimentos, mas apenas quando não houver mais brechas jurídicas para novos recursos. Um último tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O TJ de São Paulo disse que não havia sido informado sobre a decisão do CNJ até início da noite de ontem e, quando for, "tomará as providências necessárias". O laudo que constatou a invalidez permanente para o exercício de qualquer função no serviço público do juiz foi emitido por peritos do TJ paulista.