Título: Estado diz que demolirá unidade
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 30/05/2009, O País, p. 3

Secretarias concordam em assinar termo de compromisso com o CNJ.

VITÓRIA. O governo capixaba, representado pelas secretarias de Segurança Pública e Justiça, concorda em assinar termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, informou que o documento já está redigido, exibindo como primeiro item o compromisso de criação de 2.872 vagas no sistema prisional capixaba até dezembro deste ano. Para isso, ele disse que serão construídas seis unidades prisionais, totalizando as 2.872 vagas, num investimento de R$153 milhões exclusivamente com recursos próprios do estado.

O governo do Espírito Santo garante também que a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) será demolida. Em dezembro, informa, serão abertas 432 vagas da unidade que substituirá a Cascuvi, e, seis meses depois, outras 432 vagas (o segundo pavilhão da nova Cascuvi). O antigo prédio, objeto de críticas do CNJ, será demolido após a inauguração do segundo pavilhão.

- É preciso que se esclareça que há problemas, mas temos feito muito. Em 2003, havia 13 unidades prisionais no estado, todas elas apresentavam, problemas estruturais, desde erro de concepção arquitetônica. O sistema era arcaico. Implantamos um novo e hoje temos 11 unidades construídas e estamos construindo outras. Há esforço e investimento importantes - declarou.

Roncalli afirmou que, na CPI dos Presídios, o Espírito Santo não apareceu entre os piores estados:

- Herdamos o problema, mas o reconhecemos. Mais do que construções, estamos mudando o modelo de gestão. É preciso reconhecer que o sistema penitenciário brasileiro tem problemas gravíssimos. É significativo o que está sendo feito.

Apesar do testemunho dos juízes do CNJ, o governo garante que não existem mais adolescentes recolhidos em contêineres. Roncalli explicou que, emergencialmente, 121 adolescentes foram transferidos para São Domingos do Norte, com autorização da Justiça, de forma a permitir a reforma de duas alas na Unidade de Internação Sócio-Educativa (Unis), de Cariacica. Os adolescentes retornarão à unidade de Cariacica no próximo dia 8 de junho. Não procedem, de acordo com ele, as informações sobre adolescentes sedados no momento em que ocorreu a transferência.

- Não posso concordar com isso. Fizemos tudo dentro da lei.

(Chico Otavio)