Título: Ministro diz que Sean deveria ter sido ouvido
Autor: Brígido, Carolina; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 04/06/2009, Rio, p. 19

Plenário do STF decide quarta-feira se mantém ou derruba liminar que proíbe volta de menino para pai americano.

BRASÍLIA.O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a vontade do menino Sean, de 9 anos, seja levada em consideração pela Justiça na decisão sobre o destino dele. Na segunda-feira, o juiz da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Rafael Pereira Pinto, determinou a volta do garoto aos Estados Unidos para morar com o pai biológico, o americano David Goldman. O magistrado não ouviu o menino. Ele se baseou numa avaliação feita por peritos do Ministério Público, que entrevistaram Sean. No dia seguinte, Marco Aurélio concedeu liminar suspendendo a decisão. Até o Judiciário dar o veredicto final, Sean permanecerá no Brasil com o padrasto, João Paulo Lins e Silva, que detém a guarda dele.

- Ele é muito mais esperto do que eu fui aos 9 anos. Ele é um pré-adolescente. A criança disse que queria ficar no Brasil com a família da mãe. Caberá ao Supremo dar a última palavra - disse Marco Aurélio.

Na próxima quarta-feira, Marco Aurélio levará o caso a plenário. Os demais ministros poderão manter ou derrubar a liminar. A questão foi levantada numa ação do Partido Progressista (PP), sob o argumento de que a Justiça Federal descumpriu a dignidade da pessoa humana, direito fundamental descrito na Constituição Federal, ao não levar em conta a opinião de Sean, que teria declarado à Justiça desejo de ficar no Brasil.

Na liminar, Marco Aurélio não entrou em detalhes. Ontem, em entrevista, ele afirmou que, no julgamento em plenário, poderá mudar de ideia e desistir de manter Sean no Brasil. Ele explicou que a liminar foi concedida apenas para evitar a ida imediata do garoto para os Estados Unidos, sem o julgamento da mais alta Corte do país:

- Ele já está no Brasil há cinco anos. Mais uma semana ou dias não vai fazer diferença.

Ministro da Advocacia da União defende ida de Sean

O ministro disse que nem o governo brasileiro nem o americano pressionaram antes de sair a liminar.

O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Toffoli defendeu ontem o cumprimento do tratado internacional no julgamento do caso Sean, sem citar o processo específico do menino. Segundo Toffoli, graças a esse tratado, desde 2003, 22 crianças retornaram às suas famílias no Brasil, sendo sete dos Estados Unidos. O ministro disse que há hoje 40 processos de pais pedindo a repatriação de crianças ilegalmente trazidas para o Brasil.

- Os Estados Unidos têm cumprido o tratado com o Brasil. O papel da AGU é, em nome da União, ir à Justiça pedir que sejam repatriados aqueles que estão no Brasil de maneira irregular para que voltem aos seus domicílios e o Estado brasileiro cumpra as suas obrigações em relação ao tratado. Se não houver a reciprocidade, casos de crianças brasileiras levadas para o exterior podem sofrer retaliações no sentido de o Estado estrangeiro não cumprir o tratado porque o Estado brasileiro não está fazendo a sua parte.

Na segunda-feira, o juiz da 16ª Vara Federal determinou a entrega de Sean ao pai em 48 horas. Ele usou como parâmetro a Convenção de Haia, segundo a qual crianças retiradas ilegalmente do país de origem devem ser devolvidas. O menino morava nos Estados Unidos e, aos 4 anos, veio ao Brasil passar férias com a mãe, Bruna Bianchi. Ela não voltou mais e, desde então, Sean mora no Brasil. Bruna morreu em agosto passado.