Título: Objetivo longe de ser atingido
Autor: Cristino, Vânia; Simão, Edna
Fonte: Correio Braziliense, 26/03/2009, Economia, p. 16

Combinação de grandes obstáculos para construção de moradias com a ineficiente burocracia pública indica execução lenta do plano

O presidente Lula anuncia o plano habitacional: ele Compartilha responsabilidade com prefeitos e governadores Apesar do anúncio pomposo, a construção de um milhão de moradias no país está distante de ser garantida. O sucesso do programa depende da apresentação de projetos, ainda escassos nos estados e municípios, e de liberação de terrenos pelos governos estaduais e municipais, o que ainda não está acertado. ¿Queria transferir a responsabilidade (de construção das casas). Tornar uma responsabilidade coletiva, compartilhada¿, afirmou o presidente Lula durante discurso de lançamento do programa.

Mas isso não é tudo. Além da falta de projetos e do histórico de burocracia de liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal e de licenças pelo Ibama, a aprovação de duas medidas provisórias e um projeto de lei ¿ essenciais para que o plano de habitação saia do papel ¿ pode demorar um pouco, atrasando a execução do programa de Lula. A pauta da Câmara dos Deputados está trancada há quase um mês devido ao excesso de medidas provisórias e para aprovar tudo o que está na fila, segundo expectativa da Casa, seriam necessários quase dois meses.

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encaminhar uma MP para criar o fundo garantidor dos financiamentos para famílias entre três e 10 salários mínimos e outra para mudar o regime de cobrança de impostos federais para empreendimentos imobiliários. Além disso, o projeto de lei será enviado para criar crédito extraordinário para liberação de recursos do orçamento para o programa. O plano prevê a construção de um milhão de casas no país. A região mais beneficiada será o Sudeste, com a viabilização de 363.984 moradias, seguida pelo Nordeste, com 343.197.

Mesmo com as dificuldades, os governadores e prefeitos devem até se interessar na elaboração de projetos e concessão de terrenos porque podem conseguir frutos eleitorais. Os estados e municípios ganham poder nesse processo porque estão incumbidos de fazer o cadastramento dos beneficiados e também escolher os locais onde deverão ser construídos os empreendimentos.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, destacou que seu estado deve ser beneficiado com 44.706 moradias e que já possui um banco de terra, que poderá ser utilizado para agilizar a construção de imóveis para baixa renda pelo governo federal. Mas deixou claro: ¿Não tem como fazer uma casa se não tiver o terreno¿. Ele tentou desvincular o pacote de interesses eleitorais. Segundo Campos, o país precisa adotar medidas principalmente neste ano difícil em que existe a perspectiva de redução do emprego no país.

O colega de Sergipe, Marcelo Déda, ressaltou que conta com o cadastramento dos servidores públicos estaduais nas faixas salariais que a equipe de Lula pretende atingir. ¿Até ontem não tinha recursos para viabilizar esse projeto. Saio daqui vendo recursos e pedindo para meus técnicos que agilizem projetos¿, contou Déda.

Pacote pouco eficiente

O programa ¿Minha Casa, Minha Vida¿ vai demorar para ser totalmente implantado e é limitado como política de combate à crise. ¿Quando ele começar de fato, espera-se que o pior da crise já tenha passado¿, diz o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista da Gávea Investimentos, Armando Castelar, que é favorável ao programa do ponto de vista social, mas não como política para combater a crise.

Para o economista-chefe da Opus Gestão de Recursos e professor da PUC-Rio, José Márcio Camargo, o pacote habitacional ¿é um equívoco¿. Para ele, o programa torna a economia menos eficiente ao beneficiar algumas pessoas e outras não. ¿Reduzir impostos sobre folha salarial teria um efeito muito melhor para todo mundo, empresas e trabalhadores¿, disse.