Título: Cortesia com o chapéu do trabalhador
Autor: Cristino, Vânia; Simão, Edna
Fonte: Correio Braziliense, 26/03/2009, Economia, p. 16

Sai pacote para a habitação com subsídios de R$ 28 bilhões destinado a construir 1 milhão de residências, mas sem prazo, afirma Lula. Para financiamento, recursos do FGTS. Dilma fez o lançamento: subsídio para a baixa renda. Numa solenidade com evidente conteúdo político, que reuniu 13 ministros, 10 governadores, além de políticos, empresários e movimentos sociais, o presidente Lula finalmente lançou ontem o programa para a construção de um milhão de casas. Com subsídios pesados da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que, somados, chegam a R$ 28 bilhões, o pacote habitacional tem a pretensão de reduzir, em 14%, o déficit habitacional do país de 7,2 milhões de moradias até 2011 Quase 91% da falta de moradias está concentrada nas famílias com renda de zero a três salários mínimos (R$ 1.395,00) que, sem o aporte de recursos a fundo perdido, não tem capacidade de acesso à casa própria.

Sem recursos em caixa para arcar com todo o custo, o governo precisou buscar dinheiro no FGTS. Para subsidiar os compradores, o aporte do Tesouro é maior ¿ R$ 20,5 bilhões contra R$ 7,5 bilhões do FGTS. Mas, no financiamento, todo o dinheiro virá do patrimônio dos trabalhadores. O orçamento do fundo deste ano para a habitação mais que dobrou, passando para R$ 19 bilhões. Até 2011, serão R$ 57 bilhões.

O pacote habitacional foi desenhado para ser implementado até 2011 mas, preocupado com possíveis atrasos por conta da regularização fundiária, licença ambiental e de alocação de terrenos disponíveis para a construção das casas, o presidente Lula disse que não se comprometia com nenhuma data. ¿O programa de um milhão de casas é um desafio lançado ao país. Em princípio, achávamos que daria para ser feito em dois anos. Mas não tem limite¿, afirmou o presidente. Lula admitiu que o prazo de dois anos e pouco só seria viável ¿se estivesse tudo arrumado¿. Como não está, conclamou os parceiros a se organizarem rapidamente para apresentar os projetos à Caixa Econômica Federal. ¿Nesse programa não vamos ter problema de gestão. Queremos gastar esse dinheiro e, quanto antes, melhor.¿

O lançamento foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ela explicou que o eixo todo do pacote partiu da necessidade de compatibilizar a prestação com a capacidade de pagamento das famílias. ¿É um absurdo e uma fantasia achar que as famílias com renda de até três salários mínimos têm como arcar com um financiamento.¿ Dilma destacou o aporte de recursos subsidiados pelo Tesouro e o FGTS, mas deixou de lado os financiamentos, a cargo exclusivo do Fundo de Garantia, para as famílias com renda entre três e dez salários mínimos. Nos dados distribuídos pelo Palácio do Planalto só constam os subsídios de R$ 28 bilhões, sendo R$ 20,5 bilhões a cargo da União. A esses recursos o governo somou outros R$ 6 bilhões, sendo R$ 5 bilhões de financiamento à infraestrutura e mais R$ 1 bilhão de financiamento à cadeira produtiva, a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No total, segundo Dilma, R$ 34 bilhões.

O governo não contabilizou no programa o orçamento ampliado para o financiamento da casa própria, aprovado pelo Conselho Curador do FGTS um dia antes. Para poder dar suporte ao pacote de um milhão de casas do governo, o FGTS inflou o orçamento de habitação para 2009 em R$ 10,6 bilhões. Pulou de R$ 8,4 bilhões para R$ 19 bilhões em 2009. Somado com os R$ 12 bilhões para subsídios em três anos ¿ sendo R$ 7,5 bilhões para a construção de unidades novas e R$ 4,5 bilhões para colocar no mesmo patamar de subsídios os programas já existentes e que permanecem, como a compra de material de construção e aquisição de imóveis usados ¿ coube ao patrimônio dos trabalhadores bancar a maior parte do pacote habitacional do governo Lula.

¿Acredito que a omissão do governo foi proposital, com o objetivo de dar destaque aos recursos do Tesouro, a fundo perdido, para o programa¿, disse uma fonte. A ministra Dilma destacou que a construção das casas vai obedecer o mapa do déficit. Serão 400 mil unidades para as famílias com renda de zero a três, outras 400 mil unidades para a faixa até seis salários mínimos e 200 mil para a faixa de renda superior, até 10 salários mínimos. O subsídio é quase total para a baixíssima renda (leia mais na página 19).

-------------------------------------------------------------------------------- 16,5 mil casas no DF Ricardo Borba/CB/D.A Press - 9/4/02 Construção das casas em Brasília pode ser mais rápida, segundo o presidente Lula

O pacote habitacional do governo federal prevê a construção de 16.538 casas próprias no Distrito Federal para diminuir o déficit habitacional entre a população com renda mensal de até 10 salários mínimos. Durante discurso de lançamento do programa ¿Minha Casa, Minha Vida¿, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, brincou com o governador do DF, José Roberto Arruda, dizendo que ele é um dos que pode contribuir com maior rapidez para o programa porque não precisa negociar com as prefeituras. O presidente Lula cobrou dos estados e município a liberação de terrenos e redução de impostos para baratear o custo da moradia para a população mais pobre.

¿O governador que tem mais sorte aqui é o Arruda porque ele não tem prefeito. Ele não tem que cuidar dos prefeitos mas dos administradores que são menos desaforados¿, brincou o presidente Lula.

Arruda afirmou que vai contribuir liberando terrenos e reduzindo impostos para conseguir diminuir o déficit habitacional da cidade que chega a 100 mil de moradias. Para ele, o sucesso do programa está diretamente atrelado à maior rapidez na liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal e de licenças ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). ¿O grande mérito desse projeto é acelerar as análises de financiamentos, das licenças ambientais e da regularização fundiária¿, ressaltou Arruda. ¿Nós faremos as doações de terrenos e isenções fiscais. Nós queremos fazer habitação de baixa renda. Alguém pode perguntar por que não fez antes? A crise é que nos levou a isso¿, acrescentou.

O governador do DF também elogiou o anúncio do governo de que será encaminhado ao Congresso Nacional uma Medida Provisória, que cria o marco legal para regularização fundiária de áreas urbanas. (ES e VN)