Título: Governo também permitirá regime de concessão
Autor: Barbosa, Flávia; Beck, Martha
Fonte: O Globo, 07/06/2009, Economia, p. 34

União estuda elevar tributação para novos contratos no país

BRASÍLIA. O regime a ser adotado no pré-sal é chamado flexível também porque manterá a possibilidade de a exploração do petróleo ser feita pelo regime atual de concessão.

Por ele, a União, mediante a oferta de maior bônus em leilão, concede à empresa o direito de explorar uma determinada área. A produção é toda do investidor e o Estado recebe apenas Participação Especial (PE) e impostos. Ou seja, uma parte bem menor do que na partilha. Por isso, o governo estuda elevar a PE para novos contratos.

Hoje, a PE está limitada a 40% da renda líquida (descontados os custos operacionais) do bloco. Se seguir a tendência internacional, o Brasil pode dobrar este percentual.

¿ A PE é, na prática, um imposto sobre a produção de barris, que tende a ser muito grande nas operações iniciais do pré-sal ¿ explica um técnico.

Tanto a instituição da partilha (como regime preferencial) como a recalibragem dos novos contratos feitos em concessão atendem à ideia de maximizar os ganhos da União com a exploração do petróleo.

O governo tem claro desde o início das discussões que as descobertas do pré-sal derrubam o risco exploratório no Brasil (por representar certeza de reservas abundantes).

Por isso, as novas regras são concebidas para aumentar significativamente a renda que a União ¿ em nome da sociedade ¿ aufere com a extração das riquezas do país.

¿ Ainda assim, é imensa a rentabilidade do investidor, como prova a experiência internacional ¿ diz um técnico.

Na Noruega, carga tributária é de 78% da receita Hoje, o campo de Roncador, na Bacia de Campos (um dos mais rentáveis do país), paga carga tributária efetiva, que inclui IRPJ, CSLL e PE, de 44,5%. Na Noruega, referência para boa parte dos estudos, essa mesma carga é de 78%. No Brasil, mesmo que os royalties sejam incluídos na conta (na Noruega eles foram extintos), a mordida chega a 54,8%, bem abaixo do país escandinavo.

¿ O pré-sal se constitui numa oportunidade única para o Brasil. São recursos muito valiosos e a sociedade brasileira tem que ser recompensada por isso. Não é que o governo esteja crescendo o olho, é uma questão de direito e justiça ¿ afirmou uma fonte da comissão.

As atividades no pré-sal, pelas contas do banco UBS, vão demandar ao menos US$ 600 bilhões nos próximos anos. Só a Petrobras estima mobilizar US$ 28,3 bilhões até 2013. (Flávia Barbosa e Martha Beck) n