Título: Lentidão para substituir os DAS
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 07/06/2009, O País, p. 3

Projeto que beneficia funcionários de carreira está parado na Câmara

BRASÍLIA. O governo encaminhou ao Congresso, em maio de 2008, um projeto de lei criando as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) para postos da alta administração, que só podem ser ocupadas por funcionários de carreira. O objetivo seria substituir parte dos DAS (cargos de livre provimento) pelas FCPE, profissionalizando a máquina pública. Só que o projeto tramita lentamente na Câmara e não há qualquer indicação de que existe interesse dos líderes da base governista em apressar a sua aprovação.

Mais de um ano depois de chegar ao Legislativo, o projeto só foi analisado pela Comissão de Trabalho da Câmara e tem longo caminho a percorrer. No momento, está na comissão de Finanças e Tributação e precisa ser aprovado pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, além do plenário, antes de seguir para o Senado.

Técnicos que acompanham assuntos de interesse do governo no Congresso confirmam que, neste caso, não foi pedida urgência na tramitação, o que aconteceu com outras propostas encaminhadas depois do PL 3.429/08 e que já estão em estágio mais avançado de tramitação.

Projeto não anda por falta de interesses, diz sindicalista

É o caso do projeto que cria a Previc, nova autarquia com fontes próprias de recursos e 200 funcionários, que será responsável pela fiscalização dos fundos de pensão. Encaminhado ao Congresso em setembro pelo Executivo, o projeto tramita em regime de urgência, a pedido de líderes governistas, e deve ser aprovado este ano.

- É óbvio que não há interesse do governo e dos aliados nesse projeto (FCPE) . E se não há interesse, o projeto não anda - afirma Sergio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

O sindicalista faz duras críticas ao preenchimento crescente de cargos de confiança por pessoas de fora do serviço público. Ele defende que esses cargos sejam preenchidos, na maioria, por servidores concursados.

- Cada governo tem que ter alguns cargos de confiança, mas não como está acontecendo, de forma política, sem perfil técnico. Isso compromete o bom funcionamento da administração pública - disse Silva. - É um dos equívocos que o governo vem cometendo para beneficiar alguns setores e partidos aliados.

Sérgio Silva diz que a Condsef luta por mudanças no critério de ocupação desses cargos no governo federal. O sindicalista considera que a presença de servidores de carreira nos cargos de alta direção é uma forma de preservar a máquina pública de desmandos ou malversação de recursos.

- Descasos, malversação de recursos públicos e desmandos identificados pelo Tribunal de Contas da União ocorrem, muitas vezes, por culpa de pessoas que não têm perfil técnico para as funções que exercem. O perfil tem que ser técnico. Quando não é, abre espaço para a farra que está aí. A meta é lutar para que os cargos sejam ocupados por servidores públicos, pois os governos passam e a administração fica. (Regina Alvarez)