Título: Mais de R$13 bi sem fiscalização
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 10/06/2009, O País, p. 3

TCU alerta que União deixou de analisar prestação de contas de 38 mil convênios

O governo mantinha, em 2008, 38 mil prestações de contas sem exame nem fiscalização. Somadas, chegam a R$13,3 bilhões em recursos repassados a estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), por meio de convênios. Sem esse exame não é possível comprovar se os recursos foram devidamente aplicados nas obras e nos projetos previstos.

O valor das prestações de contas encaminhadas ao Executivo e que não ainda foram analisadas pelos órgãos responsáveis pelos convênios cresceu 58% no ano passado, em relação a 2007 - de R$8,4 bilhões para R$13,6 bilhões -, e motivou um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou ontem as contas de 2008 do governo federal com 15 ressalvas.

Segundo o TCU, a demora no exame das prestações de contas das transferências voluntárias da União resultou num "quadro de grave risco para a celebração de convênios".

- Quanto maior o atraso nas prestações de contas, mais recursos o país pode perder - disse o ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2008.

O TCU alerta para o alto número de prestações de contas sem exame desde 2006. O governo criou um sistema informatizado de controle dos convênios e permitiu o arquivamento de prestações de contas com mais de cinco anos e em valores abaixo de R$100 mil. Cerca de 7 mil processos foram arquivados e, ainda assim, o número de prestações sem exame foi de 36.078 para 38.008 em dois anos.

Também houve aumento no número e no valor de prestações de contas não apresentadas, na comparação de 2007 com 2008. De 2.549, no valor de R$1,8 bilhão, em 2007, para 3.250, somando R$3,2 bilhões em 2008.

"Um dos principais canais de desvio"

"Não se entende que iniciativas como o Siconv (portal dos convênios), capaz de trazer maior transparência aos recursos transferidos pela União a estados e municípios e outras entidades da sociedade civil, possam tardar tanto em serem implementadas. (...) Surpreende porque as transferências voluntárias são, sabidamente, um dos principais canais de desvio de recursos públicos. A despeito disso, os avanços nos sistemas de controle são bastante tênues e lentos (...)", diz o relatório do TCU. Em 2008, a União transferiu R$25,7 bilhões por meio de 23.253 convênios.

Como exemplo de convênio que carece de fiscalização, Nardes cita o programa "Segundo Tempo", de esportes, por meio do qual foram repassados mais de R$500 milhões da União, sendo R$100 milhões para ONGs.

O relatório aprovado ontem tem ressalvas que apontam ineficiência, falta de controle e planejamento na execução dos recursos do Orçamento. O TCU identificou a inexistência de sistema de custos para avaliação e acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

O documento também foca programas de educação e assistência social. Auditorias específicas concluíram que cerca de 35% dos alunos do ProUni e 18% do Fies - carros-chefes na atuação federal para o acesso ao ensino superior - estão em cursos nunca avaliados por meio do Enade.

Em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2008, houve 84 fiscalizações concluídas em obras e, por conta de irregularidades graves identificadas, o Congresso incluiu 22 delas na lista de obras que não podem receber verbas este ano.

- O TCU é acusado de atrasar as obras, mas, se você analisar, vai ver que há falta de eficiência interna - disse Nardes